Quem precisa entregar a REINF?
Conforme o art. 2º da Instrução Normativa nº 1.701 de 2017, estão obrigadas a apresentar a REINF:
- Pessoas Jurídicas que prestam e que contratam serviços realizados mediante cessão de mão de obra
- Pessoas Jurídicas e Físicas que pagaram ou creditaram rendimentos com retenção de Imposto de Renda Retido na Fonte por si ou com representantes terceiros
- Pessoas Jurídicas que retêm PIS, COFINS e Contribuição Social sobre Lucro Líquido
- Pessoas Jurídicas com recolhimento da Contribuição Previdenciária sobre a Receita Bruta
- Produtor Rural Pessoa Jurídica, Física ou Agroindústria
- Associações desportivas que mantêm equipe de futebol profissional e recebem patrocínio
- Empresa patrocinadora de associações desportivas
- Entidade promotora de eventos esportivos
Serão validados pelo EFD-Reinf as notas escrituradas (Entrada / Saída) que possuem o INSS.
Eventos suportados
- R1000 - Identificação do contribuinte
- R-1050 - Tabela de entidades ligadas
- R1070 - Processos Administrativos e Judiciais
- R2010 - Retenção da Contribuição Previdenciária dos Serviços Tomados
- R2020 - Retenção da Contribuição Previdenciária dos Serviços Prestados
- R2030 - Recursos Recebidos por Associação Desportiva
- R2040 - Recursos Repassados por Associação Desportiva
- R2050 - Comercialização de Produção por Produtor Rural de Pessoa Jurídica e Agroindústria
- R2055 - Aquisição de Produção Rural de Pessoa Física
- R2060 - Contribuição Previdenciária sobre a Receita Bruta (CPRB)
- R2070 - Retenções na fonte (IR, CSLL, PIS\PASEP e COFINS). Evento excluído pela RFB para remodelação
- R2098 - Reabertura dos Eventos Periódicos
- R2099 - Fechamento dos Eventos Periódicos
- R3010 - Receita de espetáculo desportivo
- R4000 - Períodos de escrituração
- R4010 - Detalhamento dos registros e campos
- R4020 - Pagamentos/créditos e beneficiário pessoa jurídica
- R4040 - Pagamentos/créditos a beneficiários não identificados
- R4080 - Retenção no recebimento
- R4099 - Fechamento/reabertura dos eventos série R-4000
- R5011 - Informações de bases e tributos consolidados por período de apuração
Principais funções
- Pedido de autorização em lote
- Armazenamento do XML
- Visualizar e Imprimir o Recibo
- Visualizar XML antes do envio para RFB
- Retificação e exclusão de eventos
- Leitura automática dos documentos sujeitos ao REINF
- Correção de informações (Base de cálculo e imposto) no REINF sem necessidade de cancelamento da NF no SAP
Pré-requisitos
- Solução TaxPlus Fiscal instalada e configurada
- Certificado digital para transmissão da REINF
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Configurações e pré-requisitos para os lançamentos de notas constarem nos registros R2000 e R4000.