Emissão da NFCom

A NFCom possui diferentes tipos de emissão que são utilizados conforme a natureza e as particularidades de cada operação. Abaixo estão as definições e as características de cada tipo:

1. Normal
A emissão Normal é o tipo padrão utilizado em operações regulares, quando não há impedimentos para a emissão da NFCom e a comunicação ocorre de forma direta com o ambiente autorizado pela SEFAZ. Nessa modalidade, o processo segue o fluxo usual, com a geração do documento fiscal, validação e autorização, sem a necessidade de mecanismos alternativos.

2. Contingência
A emissão em Contingência é utilizada quando há falhas na comunicação com a SEFAZ ou com o ambiente autorizador, impedindo a emissão normal. Nesse caso, a nota é gerada em um ambiente local e armazenada para posterior transmissão, assim que a conectividade ou o problema for restabelecido. Esse tipo de emissão garante a continuidade das operações, mesmo em casos de indisponibilidade do sistema. As regras de negócio do emissão normal também se aplicam à contingência, o que inclui todos os dados inseridos no documento.

3. Cofaturamento
O Cofaturamento ocorre quando duas ou mais empresas compartilham a responsabilidade de faturar um mesmo serviço ou produto. Nesse modelo, a NFCom é emitida para detalhar as participações de cada empresa na operação, sendo necessário especificar as porcentagens ou valores correspondentes para cada entidade. É muito utilizado em operações conjuntas ou contratos de parceria.

4. Faturamento Centralizado

O Faturamento Centralizado é utilizado quando uma matriz realiza a emissão da NFCom para consolidar a fatura de diversas filiais. Esse tipo de emissão é ideal para empresas que operam com filiais distribuídas e desejam centralizar o controle financeiro das vendas ou prestações de serviço. 

5. Ajuste
A emissão de Ajuste é utilizada para corrigir ou complementar informações de uma NFCom já emitida. Pode ser aplicada em casos de ajustes de valores, correções de dados cadastrais, ou qualquer outra informação relevante que precise ser retificada. É importante que a nota de ajuste faça referência ao documento original para manter a rastreabilidade e evitar inconsistências.

6. Substituição
O tipo de emissão de Substituição é aplicado quando é necessário substituir uma NFCom emitida anteriormente que contenha erros que não possam ser corrigidos por um ajuste simples. A nota de substituição anula o documento anterior e substitui por um novo, com todas as informações corretas. É comumente utilizada em casos onde há erro na identificação do tomador, valores incorretos ou outras informações críticas que comprometam a validade da nota original.