Sumário
Introdução
1. Apuração Assistida de IBS e CBS
2. Pagamentos antecipados
3. Recolhimento pelo Adquirente — RAD
4. Split Payment
5. Pré-requisitos, versão e disponibilização
Introdução
Abaixo reunimos as principais dúvidas recebidas em chamados sobre a Apuração Assistida de IBS e CBS, pagamentos antecipados e Recolhimento pelo Adquirente (RAD).
As perguntas e respostas foram organizadas por tema para facilitar a consulta e esclarecer como a Invent está tratando esses assuntos, incluindo as funcionalidades previstas, os pré-requisitos e a documentação disponível.
Alguns pontos ainda estão em análise ou dependem da disponibilização de recursos nas APIs dos órgãos responsáveis. As informações serão atualizadas conforme a evolução da solução.
1. Apuração Assistida de IBS e CBS
1. A Invent disponibilizará uma solução para a Apuração Assistida de IBS e CBS?
Sim. Está prevista a disponibilização da solução de Apuração Assistida no InventApps, plataforma em nuvem da Invent. A solução receberá as informações das APIs e permitirá a conciliação dos débitos e créditos com os documentos fiscais.
A previsão geral informada para disponibilização é novembro de 2026.
2. Como serão tratadas as informações retornadas pelas APIs?
A comunicação será realizada por meio das credenciais de acesso às APIs. Os retornos em JSON serão tratados pela solução e apresentados ao usuário de forma compreensível.
Na apuração, serão considerados os valores de débito e/ou crédito retornados pelas APIs, inclusive nos cenários questionados em que os valores estejam zerados.
3. A solução contemplará CBS e IBS?
A tela será preparada para contemplar os tributos previstos na solução, seguindo a mesma sistemática. A disponibilização do processamento de cada tributo dependerá dos recursos liberados nas respectivas APIs.
4. A solução está inclusa no TaxPlus ou terá contratação separada?
A Apuração Assistida será oferecida como um módulo separado, em nuvem, com infraestrutura para processamento e armazenamento dos dados e manutenção contínua. Sua contratação dependerá de proposta comercial.
5. Outras obrigações acessórias receberão as informações da Apuração Assistida?
Com base nos cenários apresentados, não foram identificadas outras obrigações acessórias que receberão diretamente essas informações. Entretanto, informações de outras declarações poderão impactar a Apuração Assistida, como os valores informados na DeRE.
2. Pagamentos antecipados
1. Como serão identificados os pagamentos antecipados sujeitos a IBS/CBS originados no SAP Business One?
A identificação ocorrerá pelo retorno da API, conforme os pagamentos vinculados à chave do documento fiscal. Os pagamentos poderão ser realizados pelo contribuinte adquirente ou pelo fornecedor, dependendo do que foi acordado na operação.
2. Os valores serão capturados diretamente das faturas de adiantamento de cliente e fornecedor?
Será necessária a emissão de nota fiscal de ajuste de débito ou de crédito, conforme o cenário da operação.
3. Como os valores de IBS/CBS relativos ao adiantamento serão refletidos na apuração?
Os valores serão considerados a partir do pagamento vinculado ao documento fiscal. Assim, a antecipação, acompanhada da nota de débito ou de crédito e do respectivo pagamento, terá seus efeitos de débito ou crédito refletidos na apuração.
4. Como será feita a vinculação do adiantamento ao documento fiscal definitivo e o ajuste do imposto?
A nota fiscal deverá estar vinculada à chave do documento emitido anteriormente, para permitir o abatimento do imposto e evitar duplicidade na tributação.
Orientamos consultar a documentação sobre a emissão das notas para validar o preenchimento:
5. Como serão tratados adiantamentos parciais?
Para os pagamentos antecipados também se aplica aos pagamentos parciais: considerar o pagamento vinculado ao documento, a emissão da nota aplicável e a vinculação ao documento definitivo.
6. Como serão tratados cancelamentos, estornos ou devoluções de adiantamentos?
O tratamento será considerado conforme o retorno da própria Apuração Assistida. Como exemplo informado, caso um débito já pago seja cancelado, o crédito correspondente será apresentado pela ferramenta da Receita Federal.
7. Como será tratado o Imposto Seletivo, quando aplicável?
Os impostos seguirão a mesma sistemática na implementação.
3. Recolhimento pelo Adquirente — RAD
1. O TaxPlus disponibilizará uma funcionalidade específica para RAD?
A funcionalidade específica para RAD será implementada, conforme disponibilizado pela Receita Federal via API.
2. A solução fará a consulta dos valores, a geração do recolhimento ou todo o ciclo de integração?
No momento, a solução contempla a consulta e o retorno das informações da Apuração Assistida. Os valores para recolhimento estão disponíveis no portal da Receita Federal, cabendo à empresa consultá-los e realizar o pagamento.
A possibilidade de geração de DARF pela solução está em avaliação. O escopo dessa integração, incluindo sua aplicação ao RAD, ainda não está definido.
3. Haverá consulta e conciliação automática dos recolhimentos realizados pelo adquirente?
Atualmente, a API disponibilizada contempla informações de débitos e créditos, sem os recursos específicos necessários à consulta e à conciliação do RAD.
4. Como será vinculado o RAD ao documento fiscal e ao débito do fornecedor?
Quando implementada, a vinculação está prevista pela chave de acesso ou pelo identificador do documento fiscal, conforme os recursos disponíveis para cada tipo de documento.
O tratamento previsto é que, após a confirmação do pagamento pelo adquirente, o retorno da API permita atualizar a situação do débito correspondente do fornecedor, refletindo sua baixa na Apuração Assistida.
5. Como serão tratados pagamentos parciais ou realizados por múltiplos instrumentos?
O tratamento previsto contempla múltiplos recolhimentos vinculados ao mesmo documento fiscal. A baixa ocorrerá gradualmente, conforme a confirmação de cada pagamento e o detalhamento disponibilizado pela API.
O saldo não recolhido permanecerá pendente, e a apropriação do crédito acompanhará o valor confirmado.
6. Como os recolhimentos e os créditos serão refletidos na Apuração Assistida?
Os valores serão atualizados conforme a confirmação dos pagamentos e o retorno das informações pelas APIs correspondentes, respeitando a disponibilidade dos recursos para cada tributo.
Para o adquirente, está prevista a apropriação dos créditos por documento fiscal, conforme a confirmação dos recolhimentos e as informações retornadas pela Apuração Assistida.
7. Haverá controle de diferenças, recolhimentos a maior, estornos e ajustes?
Está previsto o controle das diferenças entre os valores informados no documento fiscal e os valores efetivamente recolhidos.
Para recolhimentos a maior, não foi identificado um cenário aplicável na análise apresentada. Estornos e ajustes serão tratados por meio dos eventos aplicáveis, como notas de crédito e débito, conforme as regras e os recursos disponibilizados.
8. Haverá contabilização ou integração contábil no SAP Business One?
Está prevista a contabilização da provisão do imposto e dos valores apurados após o encerramento. A contabilização será realizada pelo montante consolidado, sem individualização por documento fiscal.
4. Split Payment
1. Na Apuração Assistida comtemplará o Split Payment?
Sim. A informação será apresentada extinguindo o débito de acordo com o pagamento realizado, conforme o retorno da API da Receita Federal.
5. Pré-requisitos, versão e disponibilização
1. Será necessária alguma adequação no SAP Business One ou atualização do TaxPlus?
Até o momento, não foi identificada necessidade de adequação no SAP Business One e não há exigência de versão mínima do SAP.
A versão necessária do TaxPlus será informada no momento da disponibilização da solução, juntamente com as funcionalidades contempladas e as orientações de configuração.
2. Quais credenciais e recursos serão necessários?
Será necessário ter o .NET 8 instalado e fornecer as credenciais de acesso obtidas no portal Tributação sobre Consumo — Beta.
Os demais pré-requisitos e orientações de configuração serão informados com a disponibilização da solução.
3. Qual é a previsão para homologação e produção?
A previsão geral informada para a solução de Apuração Assistida é novembro de 2026. As respostas dos chamados não apresentam datas separadas para homologação e produção.
A disponibilização das funcionalidades específicas de RAD dependerá dos recursos liberados pelas APIs.