Dúvida
Como configurar o município de Atibaia–SP para emitir NFS-e?
Requisitos
Prefeitura homologada em Dezembro/2021
Para que as notas sejam autorizadas, é obrigatório que os dados abaixo estejam configurados:
Informações do prestador/tomador de serviço:
- Razão Social/Nome;
- CNPJ/CPF;
- Inscrição Municipal (prestador);
- Código CNAE (prestador);
- Endereço (tomador);
Informações do serviço:
- Provedor Betha 2.02, PDFs via download do Invent App, gerado pelo add-on, ou via Link pelo add-on.
- Envio via Invent App ou add-on.
- Não necessita de frase secreta / senha.
- Possui ambiente de homologação*.
- Necessário certificado.
- Possui consulta de NFS-e por RPS.
- Possui consulta de NFS-e por Número.
- Possui cancelamento.
- Campo Item da LC 116 deve ser o da LC 116/2003 no formato 00.00
- Campo Código Tributação deve ser o da LC 116/2003 no formato 00.00
- No envio via Invent App, é necessário fazer o cadastro de Entidade e Configurações do Emitente.
Links Webservice: - Homologação - https://nota-eletronica.betha.cloud/rps/ws
- Produção - https://nota-eletronica.betha.cloud/rps/ws
Particularidades: - Implementada atualização da reforma tributária para o município.
- O município alterna de ambiente exclusivamente via portal, há nele uma opção para caso ativada, a partir dali todas as notas são emitidas em homologação, até a opção ser desativada, ou seja, a alternância de ambiente do add-on não surtirá efeito nas emissões.
- Campos definidos pelo usuário (Informar alíquota ISS Nacional - U_TX_InfAliqIssDoc e U_TX_InfAliqIssPn) se encontra na aba Nota Fiscal Eletrônica de Serviço e no cadastro do parceiro de negócios. Disponível para todos os provedores e municípios que utilizam o schema da NFSe Nacional.