Dúvida

Como configurar o município de Estância Velha–RS para emitir NFS-e?

Requisitos

Prefeitura homologada em Janeiro/2020

• Informações do prestador/tomador de serviço:
  • Razão Social/Nome;
  • CNPJ/CPF;
  • Inscrição Municipal (prestador);
  • Código CNAE (prestador);
  • Endereço (tomador);
• Informações do serviço:
  • Código de Serviço;
  • Código de Atividade;
  • Alíquota.

• Provedor IPM 2.04, PDFs via download da API ou gerado pelo add-on.
• Envio via API Cloud ou add-on.
• Necessário informar frase secreta e senha (dados de login do portal).
• Não possui ambiente de homologação.
• Necessário certificado.
• Não possui consulta de NFS-e por RPS.
• Possui consulta de NFS-e por Número.
• Possui cancelamento.
• Campo Item da LC 116 deve ser o da LC 116/2004 no formato 00.00.
• Campo Código Tributação deve ser o da LC 116/2004 no formato 0000.
• No envio via API, é necessário fazer o cadastro de Entidade e Configurações do Emitente.
  
  Links Webservice:
• Homologação - Não possui.
• Produção - https://estanciavelha.atende.net/?pg=services&service=WNENotaFiscalEletronicaNfe&wsdl
  
  Funcionalidades:
• Número de processo da suspensão de exigibilidade do ISS (campo de usuário); o preenchimento do campo é opcional.
  
  Particularidades:
• Implementada atualização da reforma tributária para o município.
• Os provedores IPM e IPM 2.0 não usarão mais nenhum vínculo com RPS.
• TaxPlus NFS-e | Parâmetros Gerais | Dados Gerais | Gerais (5) | Consolidar linhas no XML
• O município envia e-mail automaticamente para o tomador após autorizar ou cancelar notas, desde que seu e-mail tenha sido enviado no XML de envio.
• Implementado a funcionalidade para envio do endereço alternativo do tomador: Ativar Campo Informar Endereço

	Atenção
	O TaxPlus NFS-e destaca a inscrição municipal independente do município tomador. Exemplo: Prestador X do município de Estância Velha–RS e Tomador Y que não é do município de Estância Velha–RS.