Dúvida
Como configurar o município Eusébio - CE para emitir NFS-e?
Requisitos
Prefeitura homologada em Maio/2016
Para que as notas sejam autorizadas, é obrigatório que os dados abaixo estejam configurados:
- Razão Social/Nome;
- CNPJ/CPF;
- Inscrição Municipal (prestador);
- Código CNAE (prestador);
- Endereço (tomador);
- Informações do serviço:
- Código de Serviço;
- Código de Atividade;
- Alíquota em ambiente de Homologação: 5%
- Alíquota em ambiente de Produção: 2%
- A Prefeitura possui ambiente de homologação e produção.
- Padrão Invent de envio (SpeedGov).
- PDF gerado pelo add-on.
- Não necessita de frase secreta / senha.
- Não é necessário certificado.
- Possui consulta de NFS-e por RPS.
- Não possui cancelamento.
- Campos de Verificar Situação do Lote e Consultar NFS-e por RPS não precisam estar marcados.
- Campo Utilizar CTISS precisa estar marcado.
- Campo Código de Serviço deve ser o da LC 116/2003 no formato 0000.
- Campo Código da Atividade é opcional.
- Campo Código CTISS deve ser o Código Tributação Município, obtido no portal (geralmente o CNAE com dois zeros a mais).
Links Webservices: - Produção: https://ce-eusebio-pm-nfs-backend.cloud.el.com.br/nfse40/api/nacional/nfse
Particularidades: - Adicionado preenchimento opcional do campo da base de cálculo do PIS/COFINS.
- Seguindo o manual (https://notanacional.speedgov.com.br/), também foram adicionados os campos:
CSTPisCofins
TipoRetencaoPisCofins - O Provedor foi atualizado para atender a reforma tributária.
- O webservice do município estava desatualizado, após atualizar foi visto que não existe mais cancelamento de notas via WebService.
- No portal também não é possível cancelar notas, apenas substituir, porém a substituição não está disponível via WebService.
| Atenção | ||||||||
| O TaxPlus NFS-e destaca a inscrição municipal independente do município tomador. Exemplo: Prestador X do município de Eusébio - CE e Tomador Y que não é do município de Eusébio - CE. | |||||||||
