Dúvida
Como configurar o município Frederico Westphalen–RS para emitir NFS-e?
Requisitos
Prefeitura homologada em Dezembro/2021
Informações do prestador/tomador de serviço:
- Razão Social/Nome;
- CNPJ/CPF;
- Inscrição Municipal (prestador);
- Código CNAE (prestador);
- Endereço (tomador);
Informações do serviço:
Provedor próprio, PDFs via download da API ou via link pelo add-on.
Envio via API Cloud ou add-on.
Não necessita necessidade de frase secreta / senha.
Possui ambiente de homologação.
Necessário certificado.
Possui consulta de NFS-e por RPS.
Possui consulta de NFS-e por Número.
Possui cancelamento.
Campo Item da LC 116 deve ser o da LC 116/2003 no formato 00.00.
Campo Código Tributação deve ser o da LC 116/2003 no formato 0000.
No envio via API, é necessário fazer o cadastro de Entidade e Configurações do Emitente.
Particularidades:Funcionalidade disponível para o município: número de processo da suspensão de exigibilidade do ISS (campo de usuário); O preenchimento do campo será sempre opcional.
Utilizar regra municipal para Exigibilidade do ISS. Ele será visível apenas para Frederico Westphalen–RS
botão para visualizar a regra:
Links Webservice:Homologação - https://sim.digifred.net.br/frederico_homolog/nfse/ws/principal
Produção - https://sim.digifred.net.br/frederico/nfse/ws/principal