Dúvida

Como configurar o município, Goiânia–GO para emitir NFS-e?

Requisitos

Prefeitura homologada em Setembro/2015

Para que as notas sejam autorizadas, é obrigatório que os seguintes itens estejam configurados:

• Informações do prestador/tomador de serviço:

  • Razão Social/Nome;
  • CNPJ/CPF;
  • Inscrição Municipal (prestador);
  • Código CNAE (prestador);
  • Endereço (tomador);

• Informações do serviço:

  • Código de Serviço;
  • Código de Atividade;
  • Código CTISS (caso tenha);
  • Alíquota.
    
    

• Provedor NotaControl, PDFs gerados pelo add-on.
• Não necessita de frase secreta / senha.
• Possui ambiente de homologação*.
• Necessário certificado.
• Possui consulta de NFS-e por RPS.
• Possui consulta de NFS-e por Número.
• Possui cancelamento*.
• Campo Item da LC 116 deve ser o código de tributação nacional.
• Campo Código Tributação é opcional, quando informado é o código de tributação municipal (verificar a legislação).

Links Webservice:

• Homologação - https://nfse.issnetonline.com.br/wsnfsenacional/homologacao/nfse.asmx 

• Produção -  https://nfse.issnetonline.com.br/wsnfsenacional/goiania/nfse.asmx 
  
  Particularidades:

• Até o momento, o WebService homologação possui apenas validação de XML.
• Até o momento, o cancelamento não está disponível em produção.
• O provedor possui envio síncrono e assíncrono, mas o assíncrono está demorando muito para emitir as notas, sugerido não utilizar por enquanto.
• As consultas só estão disponíveis para notas autorizadas.
• Obtenção de informações para o PDF: Os dados utilizados na geração do PDF da NFS-e serão obtidos diretamente do XML autorizado disponibilizado pela prefeitura.
• Implementada atualização da reforma tributária para o município.
• Regra de município de prestação:
• Se local de prestação preenchido: Local preenchido; (Quando o campo "Local da Prestação" estiver devidamente informado, este será o município de incidência do ISS, independentemente de outras configurações.)
• Se local de prestação vazio e natureza da operação tributado no município: Prestador; (Caso o campo "Local da Prestação" não esteja preenchido, a definição será baseada na Natureza da Operação, seguindo a lógica abaixo: Natureza "Tributado no Município": O ISS será devido para o município do Prestador do Serviço.
• Se local de prestação vazio e natureza da operação tributado fora: Tomador; (Natureza "Tributado Fora do Município": O ISS será devido para o município do Tomador do Serviço.)
• Quaisquer outros casos: Prestador. (Para quaisquer outras situações não previstas explicitamente nas condições acima, o município do Prestador do Serviço será o destinatário do ISS por padrão.)
  

• Parâmetro disponível para Goiânia, Parâmetros Gerais >> Gerais(5) >> Ignorar intermediário no XML de envio. Quando ativado, o sistema não irá gerar a tag <intermediario>
  

• Para clientes com mais de um CNAE:

  Os seguintes parâmetros devem ser habilitados para todas as emissões de Goiânia:
  

• O primeiro permite preencher a tag <CodigoCnae> do xml, a partir do campo Código de Tributação, da tela de cadastro de códigos de serviço.

  O segundo permite preencher a tag <CodigoTributacaoMunicipio> do xml, a partir do campo Código CTISS, da tela de cadastro de códigos de serviço.

  Habilitados os parâmetros, para permitir os vínculos entre os campos, deve-se preencher da seguinte maneira no cadastro de código de serviço:
  

  1 - Item da LC 116 (no formato 00.00)

  2 - Código CNAE vinculado ao item da LC (somente números)

  3 - Código da Atividade vinculado ao item da LC

  Com isso, o add-on irá ignorar totalmente o CNAE do cadastro de entidade, e irá usar os campos acima, para preenchimento do XML de envio, permitindo que tenha n vínculos entre Item da LC 116 x CNAE x Código de Tributação.

  No XML de envio, deve estar da seguinte maneira:
  

	Atenção
	O TaxPlus NFS-e destaca a inscrição municipal independente do município tomador. Exemplo: Prestador X do município de Goiânia–GO e Tomador Y que não é do município de Goiânia–GO.