Dúvida
Como configurar o município Jaraguá do Sul–SC para emitir NFS-e?
Requisitos
Prefeitura homologada em Dezembro/2021
Para que as notas sejam autorizadas, é obrigatório que os dados abaixo estejam configurados:
Informações do prestador/tomador de serviço:
- Razão Social/Nome;
- CNPJ/CPF;
- Inscrição Municipal (prestador);
- Código CNAE (prestador);
- Endereço (tomador);
Informações do serviço:
- Código de Serviço;
- Código de Atividade,
- Código CTISS (caso tenha),
- Aliquota.
- Provedor Betha, PDFs via download do Invent App ou gerado pelo add-on.
- Envio via Invent App ou add-on.
- Não necessita de frase secreta/senha.
- Possui ambiente de homologação (temporariamente indisponível).
- Necessário certificado.
- Não possui consulta de NFS-e por RPS.
- Não possui consulta de NFS-e por Número.
- Possui cancelamento (temporariamente indisponível).
- Campo Item da LC 116 deve ser o código de tributação nacional no formato 000000.
- Campo Código Tributação não é utilizado.
- Código NBS é de preenchimento obrigatório.
- No envio via Invent App, é necessário fazer o cadastro de Entidade e Configurações do Emitente.
Links Webservice: Homologação - https://nota-eletronica.betha.cloud/dps/ws
Produção - https://nota-eletronica.betha.cloud/dps/ws
Particularidades:O provedor Betha que atende a prefeitura fez dois ajustes no XML de envio, onde o antigo campo <indPessoas> deixou de ser usado, dando lugar para o atual, <indDest>, e o campo <tpRetPisCofins> passou a adotar os mesmos valores da NT 007 da NFS-e Nacional.
- Ajustada geração do XML de envio de Jaraguá do Sul - SC para aceitar os valores 1 e 2 no campo tpRetPisCofins
- Implementada atualização da reforma tributária para o município.
- O provedor Betha passará a destacar a alíquota de ISSQN no XML de forma obrigatória, com o objetivo de prevenir rejeições e inconsistências relacionadas a essa informação.
- O ambiente só pode ser alternado pelo portal de notas do município, por padrão fica em produção.
- Quando informado no XML de envio, a prefeitura envia automaticamente um e-mail para o tomador na emissão da nota.
- Campos definidos pelo usuário (Informar alíquota ISS Nacional - U_TX_InfAliqIssDoc e U_TX_InfAliqIssPn) se encontra na aba Nota Fiscal Eletrônica de Serviço e no cadastro do parceiro de negócios. Disponível para todos os provedores e municípios que utilizam o schema da NFSe Nacional.