Dúvida

Como configurar o município João Pessoa–PB para emitir NFS-e?

Requisitos

Prefeitura homologada em Dezembro/2021

• Informações do prestador/tomador de serviço:
  • Razão Social/Nome;
  • CNPJ/CPF;
  • Inscrição Municipal (prestador);
  • Código CNAE (prestador);
  • Endereço (tomador);
• Informações do serviço:
  • Código de Serviço;
  • Código de Atividade;
  • Alíquota.

• Provedor IMA
• Não necessita de frase secreta / senha.
• Possui ambiente de homologação.
• Necessário certificado.
• Não possui consulta de NFS-e por RPS.
• Possui consulta de NFS-e por Número (apenas autorizadas).
• Possui cancelamento (URL ainda não definida).
• Campo Item da LC 116 deve ser o código de tributação nacional (6 digitos).
• Campo Código Tributação deve ser o código de tributação municipal (3 digitos).
  
  Links Webservice:
• Homologação - https://nfse2-jpa.dsfweb.com.br/notafiscal-adn-ws/api/adn/
• Produção - URL ainda não definida.
  
  Particularidades:
• Obtenção de informações para o PDF: Sempre que possível, os dados utilizados na geração do PDF da NFS-e serão obtidos diretamente do XML autorizado disponibilizado pela prefeitura. Essa regra será adotada para todos os municípios que disponibilizarem, em seus XMLs, as informações necessárias para compor o documento.
• O provedor suporta alternar entre envio síncrono e assíncrono, é altamente recomendado usar o síncrono, por não depender de numeração de lote no envio.
• É possível acompanhar e ver as notas emitidas em homologação, no seguinte link: https://homol-rps.ima.sp.gov.br/notafiscal/paginas/portal/#/