Dúvida
Como configurar o município Santa Teresa–ES para emitir NFS-e?
Requisitos
Prefeitura homologada em Dezembro/2021
Informações do prestador/tomador de serviço:
- Razão Social/Nome;
- CNPJ/CPF;
- Inscrição Municipal (prestador);
- Código CNAE (prestador);
- Endereço (tomador);
Informações do serviço:
Padrão Invent de envio (E&L), padrão Invent de Impressão.
Necessário informar senha.
Não possui ambiente de homologação.
Não é necessário certificado.
Possui consulta de NFSe por RPS.
Verificar cancelamento.
Campos de Verificar Situação do Lote e Consultar NFS-e por RPS não precisam estar marcados.
Campo Utilizar CTISS não deve estar marcado.
Campo Código de Serviço deve ser o da LC 116/2003 com ponto e sem zero a esquerda.
Campo Código da Atividade deve ser o da LC 116/2003 com ponto e sem zero a esquerda.
Campo Código CTISS não deve ser preenchido.
Links Webservice:Homologação: https://es-santateresa-pm-nfs-backend.cloud.el.com.br/producao20/api/nacional/homologacao/nfse
Produção: https://es-santateresa-pm-nfs-backend.cloud.el.com.br/producao20/api/nacional/nfse
URL para teste IBSCBS: https://es-santateresa-pm-nfs-backend.cloud.el.com.br/producao20/api/nacional/homologacao
Funcionalidades:Informar dados do Grupo Evento. O preenchimento do campo será sempre opcional.
Número de processo da suspensão de exigibilidade do ISS (campo de usuário); o preenchimento do campo será sempre opcional.
Particularidades:Implementada leitura do campo <CodigoServicoNacional> para o XML do provedor E&L.
Exemplo de XML:Implementada atualização da reforma tributária para o município.
Todos os campos de Endereço e Contato do Prestador e do Tomador são obrigatórios, tendo como única exceção, o complemento do endereço de ambos.
Tanto a consulta de Lote (chamado no retorno do envio de notas) quanto a consulta de NFS-e por RPS retornam apenas um XML com o cabeçalho da nota, contendo apenas as informações mais básicas da mesma (número, código de verificação, data e emissão), portanto, no XML não tem os dados de prestador, de tomador, dos serviços etc.
No PDF, não é possível visualizar o campo Site dos dados do prestador.