Dúvida
Como configurar o município São Bernardo do Campo–SP para emitir NFS-e?
Requisitos
Prefeitura homologada em Abril/2014
Para que as notas sejam autorizadas, é obrigatório que os dados abaixo estejam configurados:
- Razão Social/Nome;
- CNPJ/CPF;
- Inscrição Municipal (prestador);
- Código CNAE (prestador);
- Endereço (tomador);
- Informações do serviço:
- Código de Serviço;
- Código de Atividade(14.01.3/168060/1521);
- Alíquota do serviço.
- Padrão Invent de envio (GINFES), padrão Invent de Impressão.
- Não necessita de frase secreta / senha.
- Possui ambiente de homologação.
- Necessário certificado.
- Possui consulta de NFS-e por RPS.
- Possui cancelamento.
- Campo Código de Serviço deve ser o da LC 116/2003 no formato 0.00.
- Campo Código da Atividade deve ser o da LC 116/2003 no formato 0.00.
Links Webservice:
Produção: https://producao.ginfes.com.br/ServiceGinfesImpl?wsdl
Homologação: https://homologacao.ginfes.com.br/ServiceGinfesImpl?wsdl
Funcionalidades: - Método de Preenchimento por Variação do Valor Próprio ou Retido PIS/COFINS e CSLL:
Os campos vPis e vCofins serão exclusivos para os valores não retidos;
O campo ValorCsll será o somatório do PIS/COFINS/CSLL retidos;
A Discriminação será acompanhada do detalhamento das retenções, quando existirem;
Todos estes ajustes também foram feitos para o PDF NFSe / RPS. - O provedor GissOnline foi atualizado com o schema que suporta a NT 007 da NFS-e Nacional. TaxPlus NFS-e | Nacional | NT 007
- Implementada atualização da reforma tributária para o município.
- Os envios em homologação retornaram a seguinte mensagem ("Emissão com serviço eventual não permitido pelo município. Informe um serviço que não seja eventual."), mesmo utilizando os dados iguais aos das notas que foram autorizadas em produção;
- Parâmetro Considerar a data atual como data do RPS disponível para o município. Para habilitar o parâmetro acesse: TaxPlus NFS-e → Parâmetros Gerais → Gerais (4) → Considerar a data atual como data do RPS → Atualizar.
- O parâmetro "Versão da Integração NFS-e" virá preenchido automaticamente como GissOnline (o novo webservice), conforme a captura de tela abaixo. Para habilitar o parâmetro acesse: TaxPlus NFS-e → Parâmetros Gerais → Gerais (5) → Versão da Integração NFS-e → Atualizar.
| Atenção | |||||||||
| O TaxPlus NFS-e destaca a inscrição municipal do tomador apenas quando o mesmo pertence ao mesmo município do prestador. Exemplo: Prestador X do município de São Bernardo do Campo–SP e Tomador Y também do município de São Bernardo do Campo–SP. | |||||||||