Dúvida
Como configurar o município Vespasiano–MG para emitir NFS-e?
Requisitos
Prefeitura homologada em Dezembro/2021
Informações do prestador/tomador de serviço:
- Razão Social/Nome;
- CNPJ/CPF;
- Inscrição Municipal (prestador);
- Código CNAE (prestador);
- Endereço (tomador);
Informações do serviço:
Padrão Invent de envio (VespasianoMg), padrão Invent de Impressão.
Necessário informar senha.
Possui de ambiente de homologação.
Necessário certificado.
Possui consulta de NFS-e por RPS (apenas de notas autorizadas).
Possui cancelamento.
Campos de Verificar Situação do Lote e Consultar NFS-e por RPS não precisam estar marcados.
Campo Utilizar CTISS não deve ser marcado.
Campo Código de Serviço deve ser o da LC 116/2003 no formato 00.00.
Campo Código da Atividade deve ser o da LC 116/2003 no formato 00.00.
Campo Código CTISS não precisa ser preenchido.
Links Webservice:Homologação: http://web1.memory.com.br:81/nfse/ws/lote_rps_service.php
Produção: https://nfsebrasil.net.br/nfse/ws/lote_rps_service.php
Particularidades:A senha deve ser obtida no portal, nos dados da empresa, como Chave de Acesso WebService.
Apesar do município possuir ambiente de homologação o mesmo não está funcional, portanto orientem o cliente a evitar o uso do ambiente de homologação.
É necessário definir o local de prestação, sendo que neste município só serão aceitas as naturezas de operação Tributação no Município e Tributação Fora do Município.
Como o município não retorna dados de cancelamento na Consulta de NFS-e por RPS, o método foi desabilitado para notas canceladas.
Ao cancelar a nota, o webservice traz imediatamente a resposta sobre o cancelamento (se cancelou ou não e por quê), porém no portal ainda fica por algumas horas como se o cancelamento apenas tivesse sido solicitado, portanto ele demora um pouco para processar no portal.
No PDF, não foi possível obter todos os dados usados para criar o QR Code, nesse caso foi utilizado o link da tag url no XML autorizado, pois nele contém um resumo dos dados da nota gerada.
- Obtenção de informações para o PDF: Sempre que possível, os dados utilizados na geração do PDF da NFS-e serão obtidos diretamente do XML autorizado disponibilizado pela prefeitura. Essa regra será adotada para todos os municípios que disponibilizarem, em seus XMLs, as informações necessárias para compor o documento.