Dúvida
CEST – Código Especificador da Substituição Tributária
Procedimento
O Confaz instituiu o CEST – Código Especificador da Substituição Tributária através do Convênio ICMS nº 92/2015, que prevê, dentre outras obrigatoriedades, o preenchimento do CEST nos documentos fiscais, conforme os produtos listados no referido convênio.
A intenção é atender uma sistemática de uniformização e identificação de mercadorias e bens passíveis da sujeição aos regimes de substituição tributária e de antecipação do recolhimento de ICMS, encerrando a cadeia de tributação quanto a operações subsequentes.
Mesmo utilizando o NCM e a descrição para identificar os produtos e fazer a classificação quanto a substituição tributária, isso não está sendo suficiente, ressalvando que existem muitos erros quanto a utilização do NCM.
São obrigados a utilizar o CEST todos os contribuintes do ICMS que emitam NF-e ou NFC-e e comercializem produtos constantes na tabela do Convênio ICMS 92/2015.
Importante frisar que nada mudará no DANFE, porém o XML conterá um campo com a informação.
A orientação é que seja informado no cadastro do produto o CEST correspondente, mesmo que a operação, mercadoria ou bem não estejam sujeitos aos regimes de substituição tributária, ou de antecipação do ICMS.
Ressalta-se que a informação do código não interfere no cálculo do imposto.
É importante que os cadastros do NCM no sistema estejam corretos, pois caso contrário, além da informação do NCM estar incorreta, a automatização também gerará uma informação incorreta na tag específica do CEST.
Vale lembrar também que existem Regras de Validação implementadas nos servidores das Secretaria de Fazenda, específicas para os códigos CEST, que poderão causar diversas rejeições no momento da transmissão, podendo causar um impacto no faturamento das empresas.
| Importante | ||||||||
1ª o Add-on buscará as informações contidas no campo definido pelo usuário do cadastro do item. | |||||||||
 | Nota | |||||||
Primeiramente, acesse o Módulo Add-on TaxPlus NF-e / NFC-e → Configuração → Cadastro de entidade. Selecione a entidade e clique em “Criar campos”. Será aberta a janela "Mensagem do sistema". Clique em "Sim". | ||||||||
Ressalta-se que as versões do Add-on que incluem esta funcionalidade são a 3.85.10 e superiores.
1. O Add-on buscará as informações contidas no campo definido pelo usuário do cadastro do item, para informar o código CEST.
2. Caso não houver informações no campo de usuário, optará pelo campo CEST do cadastro do item.
Quando não buscar pelo passo 1 no campo definido pelo usuário do cadastro do item e 2 pelo campo CEST do cadastro do item, siga os passos abaixo:
Acesse o módulo Estoque → Cadastro do item.
Selecione um cadastro e clique no círculo presente no campo “Código NCM”.
Será aberta a janela “Lista de Códs. NCM”. Clique então em “Configurações do formulário...”.
Será aberta a janela “Lista de – Configurações”. Na última linha, em “Nome do campo” selecione a opção “Código CEST”. No campo “Nome exibido”, preencha com “CEST” e clique em Atualizar.
Feche a janela “Lista de Códigos NCM” e, ao abri-la novamente, será possível visualizar os códigos na tela. Então, basta informar manualmente os demais que serão utilizados e não foram carregados de forma automática.
