TaxPlus NF-e | Rejeição 221: Confirmado o recebimento da NF-e pelo destinatário
2 min
Criado por Juliana em 02/12/2022 10:57
Atualizado por Juliana em 02/12/2022 11:51
Dúvida
Rejeição 221: Confirmado o recebimento da NF-e pelo destinatário.
 

Motivo da Rejeição

Quando o destinatário da NF-e confirmar o recebimento do documento (por meio do Evento de Manifestação Destinatário: Confirmação da Operação) e o emitente realizar o registro de um Evento de Cancelamento, este será rejeitado pelo motivo “221 - Confirmado o recebimento da NF-e pelo destinatário”.

Procedimento

Exemplo:

Foi emitida uma NF-e e assim que recebida pelo Destinatário, teve a Confirmação Recebida. Neste caso, se o emitente tentar realizar o cancelamento da NF-e, o Evento será rejeitado pelo motivo 221.

A regra de validação da SEFAZ que se aplica nesta situação é a GA09, contida na página 47 do Manual de Orientação do Contribuinte:


Ou seja, cada Evento de Manifestação pode ser registrado uma única vez e apenas o último permanece vigente.

Sendo assim, deve-se entrar em contato com o Destinatário da NF-e e solicitar que registre outro Evento de Manifestação, de Operação não Realizada ou Desconhecimento da Operação sobre a NF-e que o emitente deseja Cancelar. Com qualquer um desses eventos homologados, após a Confirmação da Operação, a NF-e poderá ser cancelada.

Referência
Manual de Orientação do Contribuinte - versão 6.00.

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