Rejeição 600: CSOSN incompatível na operação com Não Contribuinte.
Motivo da Rejeição
Ao emitir uma NF-e para Destinatário Não Contribuinte do ICMS (<indIEDest> = 9) e com o Código de Situação da Operação - Simples Nacional (CSOSN) diferente da relação abaixo, será retornado a rejeição "600 - CSOSN incompatível na operação com Não Contribuinte":
- 102 - Tributação SN sem permissão de crédito;
- 103 - Tributação SN, com isenção para faixa de receita bruta;
- 300 - Imune;
- 400 - Não tributada pelo Simples Nacional;
- 500 - ICMS cobrado anteriormente por substituição tributária ou por antecipação.
Exceções a regra:
- Não se aplica para NF-e de entrada (<tpNF> = 0);
- Não se aplica nas operações com CFOP de conserto ou reparo (CFOP 5915, 5916, 6915 e 6916) ou de remessa para demonstração dentro do Estado (CFOP 5912 e 5913);
- Não se aplica, em produção, para NF-e com data de emissão anterior a 01/07/2016.
Exemplo:
Foi emitida uma NF-e por um Contribuinte do Regime Simples Nacional, para um Destinatário Não Contribuinte (<indIEDest> = 9) do ICMS, com CSOSN igual a “900 - Outros”. Nessa situação, a NF-e será rejeitada pelo motivo 600.
No XML:
No TXT-SP:
E|NF-E EMITIDA EM AMBIENTE DE HOMOLOGACAO - SEM VALOR FISCAL|9||||| E02|99999999000191| E05|PROF ALGACYR MUNHOZ MADER|2800||CIC|4314902|Porto Alegre|RS|81310020|1058|BRASIL|| H|1|| I|7063||Maquina|90041000|||5101|UND|1.0000|474.0000000000|474.00||UND|1.0000|474.0000000000|||||1|||| M| N| N10h|0|900|3|0.00||0.00|0.00|||||||0.00|0.00| Q| Q02|01|0.00|0.00|0.00| S| S02|01|0.00|0.00|0.00|
Veja regra de validação da Sefaz (Nota Técnica 2015.003 - versão 1.60):
Procedimento
É necessário confirmar se o Destinatário realmente é Não Contribuinte (<indIEDest> = 9). Se como informado, o Destinatário for Não Contribuinte, será necessário modificar a tributação do ICMS, escolhendo um dos CSOSN permitidos para esse caso. Para realizar essa verificação, consulte o CNPJ do Destinatário no SINTEGRA ou no Cadastro Centralizado de Contribuintes.
Acesse: Parceiro de Negócios → Cadastro do parceiro de negócios.
Se após a verificação do cadastro do Destinatário no SINTEGRA ou no CCC for confirmado que é Contribuinte (<indIEDest> = 1), deve-se modificar a indicação da IE do Destinatário e adicionar sua IE no "Cadastro do Parceiro de Negócios":
No exemplo, consideramos que o Destinatário é Contribuinte e mantivemos as informações dos impostos. Veja a seguir o exemplo corrigido:
No XML:
No TXT-SP:
E|NF-E EMITIDA EM AMBIENTE DE HOMOLOGACAO - SEM VALOR FISCAL|1|2585474407|||| E02|99999999000191| E05|PROF ALGACYR MUNHOZ MADER|2800||CIC|4314902|Porto Alegre|RS|81310020|1058|BRASIL||
Feita as correções, basta retransmitir a NF-e para processamento.