Se ao emitir um Evento de Cancelamento para NF-e ou NFC-e, ocorrer à rejeição “304 - Pedido de Cancelamento para NF-e com evento da Suframa”, indica que existe evento Vistoria Suframa (990900) ou o evento Internalização Suframa (9910910) para a NF-e.

Regra de validação da SEFAZ:


É possível consultar os eventos registrados na NF-e através do Portal da Nota Fiscal Eletrônica.
Vistoria Suframa: evento registrado pela SUFRAMA para homologar o ingresso da mercadoria na área incentivada mediante a autenticação do Protocolo de Internamento de Mercadoria Nacional – PIN-e.
Internalização Suframa: evento registrado pelo destinatário para confirmar o recebimento da mercadoria por meio da Declaração de Ingresso – DI.
Quando a NF-e possuir um evento informando vistoria ou internalização SUFRAMA, não é permitido realizar cancelamento. Caso seja necessário o cancelamento, deve-se entrar em com a SEFAZ, que analisará o caso.