Dúvida
Rejeição 382: CFOP não permitido para o CST informado.
Motivo da Rejeição
A rejeição "382 - CFOP não permitido para o CST informado" pode ocorrer em duas situações:
Rejeição 382: CFOP não permitido para o CST informado.
Motivo da Rejeição
A rejeição "382 - CFOP não permitido para o CST informado" pode ocorrer em duas situações:
- Quando for emitida uma NFC-e com CST de ICMS igual a 00, 20, 40, 41 ou 90 e o CFOP for diferente de a um da lista abaixo:
- 5.101 - Venda de produção do estabelecimento;
- 5.102 - Venda de mercadoria de terceiros;
- 5.103 - Venda de produção do estabelecimento, efetuada fora do estabelecimento;
- 5.104 - Venda de mercadoria adquirida ou recebida de terceiros, efetuada fora do estabelecimento;
- 5.115 - Venda de mercadoria de terceiros, recebida anteriormente em consignação mercantil;
Quando for emitida uma NFC-e com CST de ICMS igual a 60 e o CFOP for diferente de um da lista abaixo:
- 5.405 - Venda de mercadoria de terceiros, sujeita a ST, como contribuinte substituído;
- 5.656 - Venda de combustível ou lubrificante de terceiros, para consumidor final;
- 5.667 - Venda de combustível ou lubrificante a consumidor ou usuário final estabelecido em outra unidade da Federação.
Exceções por UF
A SEFAZ permite as seguintes combinações de CST e CFOP em UFs específicas:
- RS e ES: CST 90 com CFOP 5.949;
- SP e AM: CST 40 com CFOP 5.949;
- CE: CST 90 com CFOP 5.403 ou 5.405.
No AM, a exceção vale em produção a partir de 05/10/2026.
Procedimento
Antes de alterar a tributação da NFC-e, consulte sua equipe fiscal.
- Se o CST estiver correto, ajuste o CFOP conforme a regra ou a exceção da sua UF.
- Se o CFOP estiver correto, por exemplo o 5.949 em uma das UFs com exceção, revise o CST. Em SP e no AM, o CST aceito é o 40; no RS e no ES, é o 90.