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TaxPlus | SPED Fiscal | Registro E100
2 min
Criado por Natalia Oliveira Bastos em 13/01/2023 08:11
Atualizado por Natalia Oliveira Bastos em 27/03/2023 08:08
Dúvida
Registro E100: Período de Apuração do ICMS

Procedimento
Seu objetivo consiste em informar o(s) período(s) de apuração do ICMS.
Os períodos informados devem abranger todo o intervalo da escrituração fiscal, sem sobreposição ou omissão de datas ou períodos.
Nota
  Validação do Registro:
Não podem ser informados dois ou mais registros com a mesma combinação de valores dos campos 02 DT_INI e 03 DT_FIN.
Não devem haver lacunas ou sobreposições de datas nos períodos de apuração informados nestes registros, em comparação com as datas informadas no Registro 0000.		  

A imagem seguinte apresenta os campos (e suas características) deste registro.
E100.png

Registro E100 no TaxPlus
Após gerar o SPED Fiscal pelo add-on TaxPlus, é possível identificar os registros nas linhas do arquivo .txt.
Cada linha representa um registro, e os campos de cada registro são separados pelo caractere | (pipe).
  • Campo 01:
    • Indica o número do registro, neste caso: E100.
  • Campo 02:
    • Indica a data inicial a que a apuração se refere, no formato ddmmaaaa.
    • A data informada deve ser menor ou igual à informada no campo 03 DT_FIN deste registro.
    • O valor informado deve ser menor ou igual ao valor no campo 05 DT_FIN do Registro 0000, e maior ou igual ao valor do campo 04 DT_INI do Registro 0000.
    • Origem: Período de Apuração.
  • Campo 03:
    • Indica a data final a que a apuração se refere, no formato ddmmaaaa.
    • O valor informado deve ser menor ou igual ao valor no campo 05 DT_FIN do Registro 0000, e maior ou igual ao valor do campo 04 DT_INI do Registro 0000.
    • Origem: Período de Apuração.
E100a.png

Referências: