Dúvida
Registro E230: Informações adicionais da apuração do ICMS substituição tributária
Procedimento
Deve ser apresentado para detalhar os ajustes do Registro E220 quando forem relacionados a processos judiciais ou fiscais ou a documentos de arrecadação, observada a legislação estadual pertinente.
Valores recolhidos, com influência na apuração do ICMS-ST, devem ser informados neste registro, com identificação do documento de arrecadação específico.
Valores recolhidos, com influência na apuração do ICMS-ST, devem ser informados neste registro, com identificação do documento de arrecadação específico.
Referências: