Dúvida
Como configurar o município de Santarém–PA para emitir NFS-e?
Requisitos
Prefeitura homologada em Janeiro/2022
Para que as notas sejam autorizadas, é obrigatório que os dados abaixo estejam configurados:
- Informações do prestador/tomador de serviço:
- Razão Social/Nome;
- CNPJ/CPF;
- Inscrição Municipal (prestador);
- Código CNAE (prestador);
- Endereço (tomador);
- Informações do serviço:
- Padrão Invent de envio (SIAP), padrão Invent de Impressão.
- Não necessita de frase secreta / senha.
- Possui ambiente de homologação.
- Necessário Certificado Digital.
- Possui consulta de NFS-e por RPS.
- Não possui cancelamento.
- Campos de "Verificar Situação do Lote" e "Consultar NFS-e por RPS" não precisam estar marcados.
- Campo "Utilizar CTISS" não deve ser usado.
- Campo "Código de Serviço" deve ser obtido no Portal do Contribuinte da Prefeitura de Santarém (o município usa um padrão diferente para o código de serviço).
- Campo "Código da Atividade" deve ser igual ao "Código de Serviço".
- Campo "Código CTISS" não deve ser preenchido.
Links Webservice: - Homologação: https://santarem.siapsistemas.com.br/rpshomologa/servlet/arecepcionarloterpssincrono?wsdl
- Produção: https://santarem.siapsistemas.com.br/rps/servlet/arecepcionarloterpssincrono?wsdl
Particularidades: - Funcionalidade disponível para o município: número de processo da suspensão de exigibilidade do ISS (campo de usuário); O preenchimento do campo será sempre opcional.
- No campo "Total das Retenções" será informado o somatório de todos os Impostos Retidos.
- No PDF, o QR Code gerado terá apenas as informações básicas da Nota Fiscal.
- Não a envio de NFS-e de exportação via WebService.
- O município utiliza o emissor nacional.