Dúvida
Como configurar o município de Nova Mutum–MT para emitir NFS-e?
Requisitos
Prefeitura homologada em Novembro/2022
Para que as notas sejam autorizadas, é obrigatório que os dados abaixo estejam configurados:
- Informações do prestador/tomador de serviço:
- Razão Social/Nome;
- CNPJ/CPF;
- Inscrição Municipal (prestador);
- Código CNAE (prestador);
- Endereço (tomador);
- Informações do serviço:
- Código de Serviço;
- Código de Atividade;
- Alíquota 3%.
- Padrão Invent de envio (COPLAN), padrão Invent de Impressão.
- Não necessita de frase secreta / senha.
- Possui ambiente de homologação.
- Necessário certificado.
- Possui consulta de NFS-e por RPS.
- Possui cancelamento.
- Campo Código de Serviço deve ser o da LC 116/2003 no formato 0000.
- Campo Código da Atividade deve ser o da LC 116/2003 no formato 0000.
Links Webservice: - Homologação - https://coplan.inf.br/tributario/novamutum/anfse_ws?wsdl
- Produção - https://gp.srv.br/tributario/novamutum/anfse_ws?wsdl
Particularidades: - Campos definidos pelo usuário (Informar alíquota ISS Nacional - U_TX_InfAliqIssDoc e U_TX_InfAliqIssPn) se encontra na aba Nota Fiscal Eletrônica de Serviço e no cadastro do parceiro de negócios. Disponível para todos os provedores e municípios que utilizam o schema da NFSe Nacional.
- Implementada atualização da reforma tributária para o município.
- Obtenção de informações para o PDF: Sempre que possível, os dados utilizados na geração do PDF da NFS-e serão obtidos diretamente do XML autorizado disponibilizado pela prefeitura. Essa regra será adotada para todos os municípios que disponibilizarem, em seus XMLs, as informações necessárias para compor o documento.
- O município permite o uso do campo de usuário "MunicipioIncidencia". No TaxPlus NFS-e o campo é o "Município Incidência NFS-e" nos campos de usuário da NFS-e de saída.