Dúvida
Como configurar o município Campo Bom–RS para emitir NFS-e?
Requisitos
Prefeitura homologada em Junho/2022
Para que as notas sejam autorizadas, é obrigatório que os dados abaixo estejam configurados:
Informações do prestador/tomador de serviço:
- Razão Social/Nome;
- CNPJ/CPF;
- Inscrição Municipal (prestador);
- Código CNAE (prestador);
- Endereço (tomador)
Informações do serviço:
- Padrão Invent de envio (Infisc), padrão Invent de Impressão.
- Não necessita de frase secreta / senha.
- Possui ambiente de homologação.
- Necessário certificado.
- Possui consulta de NFS-e por RPS.
- Possui cancelamento.
- Campo Código de Serviço deve ser o da LC 116/2003 no formato 00.00.
- Campo Código da Atividade deve ser obtido no portal.
Funcionalidades: - Regras de preenchimento para tomadores estrangeiros
- A visualização por API faz o download do arquivo PDF próprio, não devolve link.
Particularidades: - Obtenção de informações para o PDF: Sempre que possível, os dados utilizados na geração do PDF da NFS-e serão obtidos diretamente do XML autorizado disponibilizado pela prefeitura. Essa regra será adotada para todos os municípios que disponibilizarem, em seus XMLs, as informações necessárias para compor o documento.
- Implementada atualização da reforma tributária para o município.
- Configuração → Parâmetros Gerais → Dados Gerais → Gerais(5) → Enviar código do país de acordo com o BACEN
Ao habilitar o parâmetro, o add-on vai considerar a informação que está definida na aba Países/Regiões.
Preencha manualmente na aba: Países/Regiões (Código do País Bacen e Nome do País Bacen)
XML exemplo:
- É possível suprimir o grupo fatura no XML de envio. Para habilitar o parâmetro, acesse: TaxPlus NFS-e → Configuração → Parâmetros da NFS-e → Dados gerais - Gerais (4) → Suprimir grupo de fatura no XML de envio.
- O lote sequencial customizado está disponível para a prefeitura. Para habilitar o parâmetro, acesse: TaxPlus NFS-e → Configuração → Parâmetros gerais → Parâmetros da NFS-e → Dados gerais → Gerais (3) → Utilizar sequência alternativa para o número do lote → atualizar e OK. Para ver detalhes acesse o artigo: Utilizar sequência alternativa para o número do lote
