Dúvida
Como configurar o município Catanduva–SP para emitir NFS-e?
Requisitos
Prefeitura homologada em Dezembro/2021
Para que as notas sejam autorizadas, é obrigatório que os dados abaixo estejam configurados:
Informações do prestador/tomador de serviço:
- Razão Social/Nome;
- CNPJ/CPF;
- Inscrição Municipal (prestador);
- Código CNAE (prestador);
- Endereço (tomador);
Informações do serviço:
- Provedor RLZ, PDFs via download por link.
- Envio via add-on.
- Não é necessária frase secreta ou senha.
- Possui ambiente de homologação.
- Necessário certificado.
- Possui consulta de NFS-e por RPS.
- Possui consulta de NFS-e por Número.
- Não possui cancelamento.
- Campo Item da LC 116 deve ser preenchido no formato 00.00.
- Campo Código Tributação deve ser o item da LC 116 no formato 00.00.
Links Webservice:
- Homologação - https://catanduva.prefeitura.rlz.com.br/webservice/nfse?wsdl
- Produção - https://cidadaoonline.catanduva.sp.gov.br/webservice/nfse?wsdl
Particularidades: - O município, apesar de não ter adequado seu XML para a reforma tributária, já realizou a adequação de layout do PDF.
- Por ser padrão Fiorilli, no ambiente de homologação há apenas usuário de teste, que possui todos os dados fiscais fixos (CNPJ, Inscrição, município de prestação, etc).
- O preenchimento da IM do prestador, quando emitindo em homologação, irá enviar a IM 15000.