Dúvida
Como configurar o município São José de Ribamar - MA para emitir NFS-e?
Requisitos
Prefeitura homologada em Março/2022
Para que as notas sejam autorizadas, é obrigatório que os dados abaixo estejam configurados:
- Razão Social/Nome;
- CNPJ/CPF;
- Inscrição Municipal (prestador);
- Endereço (tomador);
- Informações do serviço:
- Código de Serviço;
- Código de atividade;
- Código CNAE
- Alíquota.
- Padrão Invent de envio (PrefeituraModerna), padrão Invent de Impressão.
- Necessita de frase secreta (Token obtido no portal).
- Possui ambiente de homologação.
- Não é necessário certificado.
- Possui consulta de NFS-e por RPS.
- Possui cancelamento.
- Campo Código de Serviço deve ser o código da LC 116/2003 sem ponto (usado apenas para o PDF).
- Campo Código da Atividade deve ser obtido com o prestador.
Particularidades:
- No PDF, não foi possível obter a hora de emissão da NFS-e, pois não é retornada no arquivo autorizado.
- No PDF, não foi possível obter o campo "Assinatura Digital Antiga", pois não é retornado no arquivo autorizado.
- Obtenção de informações para o PDF: Sempre que possível, os dados utilizados na geração do PDF da NFS-e serão obtidos diretamente do XML autorizado disponibilizado pela prefeitura. Essa regra será adotada para todos os municípios que disponibilizarem, em seus XMLs, as informações necessárias para compor o documento.