Dúvida
Como configurar o município de Ribeirão Pires–SP para emitir NFS-e?
Requisitos
Prefeitura homologada em Fevereiro/2023
Para que as notas sejam autorizadas, é obrigatório que os dados abaixo estejam configurados:
- Informações do prestador/tomador de serviço:
- Razão Social/Nome;
- CNPJ/CPF;
- Inscrição Municipal (prestador);
- Código CNAE (prestador);
- Endereço (tomador);
- Informações do serviço:
- Padrão Invent de envio, Impressão via Link (apenas produção).
- Não necessita de frase secreta / senha.
- Possui ambiente de homologação.
- Necessário certificado.
- Possui consulta de NFS-e por RPS.
- Não possui cancelamento*.
- Campo Código de Serviço deve ser o da LC 116/2003 no formato 00.00.
- Campo Código da Atividade deve ser obtido no portal.
Funcionalidades: - Informar dados do grupo evento, o preenchimento do campo é opcional.
- Número de processo da suspensão de exigibilidade do ISS (campo de usuário); o preenchimento do campo é opcional.
Links Webservice: - Homologação - https://homologacao.ginfes.com.br/ServiceGinfesImpl?wsdl
- Produção - https://producao.ginfes.com.br/ServiceGinfesImpl?wsdl
Particularidades - Método de Preenchimento por Variação do Valor Próprio ou Retido PIS/COFINS e CSLL:
Os campos vPis e vCofins serão exclusivos para os valores não retidos;
O campo ValorCsll será o somatório do PIS/COFINS/CSLL retidos;
A Discriminação será acompanhada do detalhamento das retenções, quando existirem;
Todos estes ajustes também foram feitos para o PDF NFSe / RPS. - O provedor GissOnline foi atualizado com o schema que suporta a NT 007 da NFS-e Nacional. TaxPlus NFS-e | Nacional | NT 007
- Implementada atualização da reforma tributária para o município.
- A opção "Cancelar" só pode ser utilizada quando a NFS-e foi emitida por engano ou em duplicidade, e deve ser solicitado por meio de processo administrativo junto à Prefeitura.
- O cancelamento ficará habilitado no add-on para o caso de a prefeitura passar a liberar o cancelamento de notas via Webservice.
- A prefeitura envia e-mail para o tomador informando sobre a emissão de notas, caso o e-mail dele tenha sido informado no XML de envio.
- O parâmetro "Versão da Integração NFS-e" virá preenchido automaticamente como GissOnline (o novo webservice), conforme a captura de tela abaixo:
- Para habilitar o parâmetro acesse: TaxPlus NFS-e → Parâmetros Gerais → Gerais (5) → Versão da Integração NFS-e → Atualizar.
