Dúvida
Como configurar o município de Itacoatiara–AM para emitir NFS-e?
Requisitos
Prefeitura homologada em Janeiro/2023
Para que as notas sejam autorizadas, é obrigatório que os dados abaixo estejam configurados:
- Informações do prestador/tomador de serviço:
- Razão Social/Nome;
- CNPJ/CPF;
- Inscrição Municipal (prestador);
- Código CNAE (prestador);
- Endereço (tomador);
- Informações do serviço:
- Provedor Betha, PDFs via download do Invent App, gerado pelo add-on ou via Link pelo add-on.
- Envio via Invent App ou add-on.
- Não necessita de frase secreta / senha.
- Possui ambiente de homologação.
- Necessário certificado.
- Possui consulta de NFS-e por RPS.
- Possui consulta de NFS-e por Número.
- Possui cancelamento.
- Campo Item da LC 116 deve ser o da LC 116/2003 no formato 0000.
- Campo Código Tributação deve ser o da LC 116/2003 no formato 0000.
- No envio via Invent App, é necessário fazer o cadastro de Entidade e Configurações do Emitente.
Links Webservices: - Homologação - https://e-gov.betha.com.br/e-nota-contribuinte-test-ws/nfseWS?wsdl
- Produção - https://e-gov.betha.com.br/e-nota-contribuinte-ws/nfseWS?wsdl
Particularidades: - O município, apesar de não ter adequado seu XML para a reforma tributária, já realizou a adequação de layout do PDF.
- O ambiente de homologação possui dados fixos de emissão, inclusive de prestador, portanto é inviável para testes.
- O preenchimento da IM do prestador, quando emitindo em homologação, irá enviar a IM 15000.
- Campos definidos pelo usuário (Informar alíquota ISS Nacional - U_TX_InfAliqIssDoc e U_TX_InfAliqIssPn) se encontra na aba Nota Fiscal Eletrônica de Serviço e no cadastro do parceiro de negócios. Disponível para todos os provedores e municípios que utilizam o schema da NFSe Nacional.
