Dúvida
Como configurar o município de Espírito Santo do Dourado - MG para emitir NFS-e?
Requisitos
Prefeitura homologada em Fevereiro/2023
Para que as notas sejam autorizadas, é obrigatório que os dados abaixo estejam configurados:
- Informações do prestador/tomador de serviço:
- Razão Social/Nome;
- CNPJ/CPF;
- Inscrição Municipal (prestador);
- Código CNAE (prestador);
- Endereço (tomador);
- Informações do serviço:
- Padrão Invent de envio (BauhausWS), padrão Invent de Impressão.
- Necessário informar Frase Secreta (Token API, obtido no portal).
- Possui ambiente de homologação.
- Não é necessário certificado.
- Possui consulta de NFS-e por RPS.
- Não possui cancelamento direto*.
- Campo Código de Serviço deve ser o da LC 116/2003 no formato 0000.
- Campo Código da Atividade deve ser o da LC 116/2003 no formato 0000.
Links Webservice: - Homologação:
Gerar: https://api-nfse-homologacao.prefeituramoderna.com.br/ws/services/gerar
Consultar: https://api-nfse-homologacao.prefeituramoderna.com.br/ws/services/consultar
Cancelar: https://api-nfse-homologacao.prefeituramoderna.com.br/ws/services/cancelar
Substituir: https://api-nfse-homologacao.prefeituramoderna.com.br/ws/services/substituir - Produção:
Gerar: https://api-nfse-espirito-santo-do-dourado-mg.prefeituramoderna.com.br/ws/services/gerar
Consultar: https://api-nfse-espirito-santo-do-dourado-mg.prefeituramoderna.com.br/ws/services/consultar
Cancelar: https://api-nfse-espirito-santo-do-dourado-mg.prefeituramoderna.com.br/ws/services/cancelar
Substituir: https://api-nfse-espirito-santo-do-dourado-mg.prefeituramoderna.com.br/ws/services/substituir
Particularidades - O webservice possui o método de cancelamento de notas, porém tentar utilizá-lo gerará erro, mencionando que o município só aceita cancelamento de notas mediante substituição, ele não será desabilitado internamente no add-on, pois é possível que futuramente a prefeitura passe a aceitar cancelamento de notas sem requerer substituição.
- Para o cancelamento com substituição, é preciso substituir a NF que deseja cancelar por uma nota previamente emitida. Caso haja nota de referência na NF do SAP e a nota que irá substituir a anterior estiver com campo de usuário "Nota Fiscal de Substituição" como 'Y', o add-on irá gerar a nova nota na prefeitura e se autorizada, chamará o método de substituição automaticamente e irá cancelar internamente a nota substituída, para mais informações acesse o artigo: Nota de Substituição para Nota Fiscal de Serviço Eletrônica.
- Obtenção de informações para o PDF: Sempre que possível, os dados utilizados na geração do PDF da NFS-e serão obtidos diretamente do XML autorizado disponibilizado pela prefeitura. Essa regra será adotada para todos os municípios que disponibilizarem, em seus XMLs, as informações necessárias para compor o documento.