Dúvida
Configuração para Apuração de ICMS Outorgado ProGoiás (PROTEGE)
Procedimento
A configuração para apuração de ICMS outorgado ProGoiás (PROTEGE) inicia com o cadastro de imposto, seguido da configuração dos CFOPs GO para o ICMS incentivado, e finaliza com a apuração do ICMS mensal.
Pré-Requisito
Cadastro de códigos de ajuste de apuração.
A configuração para apuração de ICMS outorgado ProGoiás (PROTEGE) inicia com o cadastro de imposto, seguido da configuração dos CFOPs GO para o ICMS incentivado, e finaliza com a apuração do ICMS mensal.
Pré-Requisito
Cadastro de códigos de ajuste de apuração.
1 Cadastro de Imposto
Em cadastro de imposto, adicione ao cadastro do ICMS, na aba "Movimento de Ajuste Vinculado", os códigos de ajuste criados.
Preencha as colunas "Data de Vigência", "Entidade", "Cód. de Ajuste", "Tipo do Imposto", "Complemento", "CFOP", "Alíquota Base", "Valor Ajuste Fixo", "CodigoInfAdicional", "Descricao Complementar Adicional", "Indicador de Operacao" segundo a imagem abaixo, e clique no botão "Atualizar".
| Atenção | ||||||||
| Atente-se para a data de vigência dos movimentos de ajuste vinculado - insira o primeiro dia do ano vigente (neste exemplo foi usado 01/01/23). | |||||||||
| Atenção | ||||||||
| Para o ajuste 712, insira o CódigoInfAdicional GO020158 caso o código na imagem acima não permita carregar o 713. | |||||||||
| Observação | ||||||||
| Veja aqui como contabilizar a movimentação do ajuste ICMS Protege Pro Goiás, na aba "Códigos Ajustes" da contabilização. | |||||||||
2 Configuração Apuração CFOPs
Acesse: Módulo TaxPlus → Apuração → CFOP GO ICMS Incentivado. Aparecerá a janela "CFOPs inclusos ICMS Incentivado GO".
Selecione a entidade, e na próxima linha vazia, clique no ícone à direita das colunas "CFOP" e "Descrição" para inserir o CFOP e sua descrição conforme a imagem abaixo. Clique no botão "Atualizar", e em seguida, em "Ok" para concluir.
3 Apuração ICMS Mensal
Acesse: Módulo TaxPlus → Apuração → Período de Apuração. Aparecerá a janela "Período de Apuração".
Selecione a entidade e o período. Em seguida, selecione o imposto ICMS MENSAL e o período criado para sua apuração - importante que o período criado esteja com o status Fechado.
Na grid inferior, na aba "Informações Adicionais - Valores Declaratórios", o TaxPlus exibirá os valores das informações adicionais cadastrados para o período de apuração selecionado.
| Observação | ||||||||
Notas fiscais utilizadas neste exemplo. | |||||||||
