Dúvida
Apuração Crédito Presumido
Apuração Crédito Presumido
Resumo
Também conhecido como crédito outorgado, o crédito presumido consiste em um tipo de benefício fiscal, com o qual, via de regra, "confere ao contribuinte a opção de se creditar de um valor presumido em substituição ao aproveitamento de quaisquer outros créditos.
Normalmente, o valor do crédito presumido é calculado pela aplicação de determinada alíquota sobre o valor do imposto devido na operação." (SP - Benefícios Fiscais Concedidos)
"Os créditos presumidos, via de regra, são oriundos de normas e convênios atribuídos pelo [Conselho Nacional de Política Fazendária (CONFAZ)], sobre determinados tributos, como ICMS, PIS e COFINS.
Assim, os impostos incididos sobre atividades comerciais e serviços são fixados por estimativa de lucro, percentual de incidência estabelecido pelo ente competente, o que é vinculado ao regime do crédito presumido." (Jusbrasil)
| Veja aqui como apresentar as informações do crédito presumido no .xml da nota fiscal. |
Procedimento
1 Configure o imposto no cadastro de entidade.
Em cadastro de entidade, na aba "Imposto", selecione Crédito Presumido e ICMS Crédito Presumido para as colunas "Categoria do Imposto (B1)" e "Tipo de Imposto", respectivamente. Clique no botão "Atualizar".
Em cadastro de entidade, na aba "Imposto", selecione Crédito Presumido e ICMS Crédito Presumido para as colunas "Categoria do Imposto (B1)" e "Tipo de Imposto", respectivamente. Clique no botão "Atualizar".
2 Em seguida, crie códigos de ajuste de apuração. Neste caso, o código de ajuste 311, Crédito Presumido - Tratamento Tributário Diferenciado
3 Configure o imposto no cadastro de imposto.
Em cadastro de imposto, é necessário atrelar os códigos de ajuste criados ao imposto, neste caso, o ICMS.
Com a aba "Movimento de Ajuste Vinculado" aberta, preencha as colunas "Data de Vigência", "Entidade", "Cód. de Ajuste", "Tipo do Imposto", "Complemento" e "Indicador Apuração ICMS". Clique no botão "Atualizar".
| Observação | |||||||||
| Na coluna 'Indicador de Operacao', colocar 'Saída'. | |||||||||
| Observação | |||||||||
| Os ajustes variam de acordo com a legislação de cada UF. | |||||||||
4 Configure o indicador de crédito de estimulo
No cadastro do item é necessário informar o "indicador credito estímulo". Este campo fica dentro de campos definidos pelo usuário.
Com o cadastro do item aberto habilite os campos definidos pelo usuário e preencha a opção "Ind. Crédito Estímulo".
5 Nota Fiscal de Saída
6 Detalhamento dos Registros no SPED
6.1 Registro C100
6.2 Registro C195
6.3 Registro C197
6.4 Registro E110
Destaques
- Configuração do crédito presumido/TTD específico para o estado de Minas Gerais
- Configuração do crédito presumido/TTD específico para o estado de Santa Catarina
Referências
SP - Benefícios Fiscais Concedidos
Jusbrasil