Dúvida
Registro C177
Registro C177
Procedimento
A Tabela 5.6 é a tabela a ser utilizada no campo COD_INF_ITEM deste registro. O objetivo dessa tabela é o mesmo do SEF - indicar em cada item da nota fiscal o enquadramento dele, de acordo com as combinações abaixo.
- Item Variável 01: IND_BF Indicador do enquadramento do benefício:
- 00 - Operação com item não incentivado
- 01 - Indústria (crédito presumido)
- 03 - Importação (diferimento/crédito presumido)
- 04 - Central de distribuição (entradas/saídas)
- Item Variável 02: IND_AP Indicador da sub-apuração por tipo de benefício:
- 01 - item não incentivado (sub-apuração 01)
- 02 - item incentivado (sub-apuração 02 - Uso exclusivo do incentivo Prodepe Central de Distribuição)
- 03 - item incentivado (sub-apuração 03)
- 50 - item incentivado (sub-apuração 50)
- Item Variável 03: IND_ESP Indicador especial de incentivo:
- 00 - Operação de item não incentivado
- 01 - Operação não incentivada de item com incentivo
- 02 - Operação incentivada de item com incentivo
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Nota | ||||||||
| A Tabela 5.6 se encontra no Anexo 2 da Portaria SF nº 126/2018. | |||||||||
O registro deve ser gerado para as notas de entrada e/ou saída de modelo 01, 1B, 04 ou 55, em que no item tenha preenchido o campo "Código Inf.Ad".
Ao gerar o arquivo magnético do SPED Fiscal, habilite o parâmetro Bloco C - Registro C177, na aba "Bloco C".
