Deduções na Apuração do ISS
Resumo
O Imposto Sobre Serviço de Qualquer Natureza (ISSQN), segundo a LC 116/03, permite que sejam deduzidos de sua base de cálculo os valores dos materiais fornecidos pelo prestador de serviços, nos casos de serviços classificados nos itens 7.02 e 7.05 da lista anexada à presente lei. Também é permitida a dedução dos descontos incondicionais concedidos.
- "7.02 - Execução, por administração, empreitada ou subempreitada, de obras de construção civil, hidráulica ou elétrica e de outras obras semelhantes, inclusive sondagem, perfuração de poços, escavação, drenagem e irrigação, terraplanagem, pavimentação, concretagem e a instalação e montagem de produtos, peças e equipamentos (exceto o fornecimento de mercadorias produzidas pelo prestador de serviços fora do local da prestação de serviços, que fica sujeito ao ICMS)"
- "7.05 - Reparação, conservação e reforma de edifícios, estradas, pontes, portos e congêneres (exceto o fornecimento de mercadorias produzidas pelo prestador de serviços fora do local da prestação de serviços, que fica sujeito ao ICMS)"
Pré-requisito
Inicialmente, é necessário fazer o cadastro de ajuste de apuração fiscal. Acesse: Módulo TaxPlus → Apuração → Lista de Códigos de Ajuste de Apuração. Aparecerá a janela "Lista de Ajuste de Apuração", clique no botão "Adicionar".
Aparecerá a janela "Cadastro de Ajuste de Apuração Fiscal", preencha os campos e clique no botão "Ok".
1 Cadastre o imposto ISS
Acesse: Módulo TaxPlus → Configurações Gerais → Cadastro de Imposto. Aparecerá a janela "Lista de Impostos". Clique no botão "Adicionar".
Inicialmente, é necessário fazer o cadastro de ajuste de apuração fiscal. Acesse: Módulo TaxPlus → Apuração → Lista de Códigos de Ajuste de Apuração. Aparecerá a janela "Lista de Ajuste de Apuração", clique no botão "Adicionar".
Aparecerá a janela "Cadastro de Ajuste de Apuração Fiscal", preencha os campos e clique no botão "Ok".
1 Cadastre o imposto ISS
Acesse: Módulo TaxPlus → Configurações Gerais → Cadastro de Imposto. Aparecerá a janela "Lista de Impostos". Clique no botão "Adicionar".
Aparecerá a janela "Cadastro de Impostos", preencha os campos "Data de Vigência", "Entidade", "Cód. de Ajuste" e "Tipo do Imposto" e clique no botão "Inserir".
2 Crie o período fiscal
Acesse: Módulo TaxPlus → Apuração → Período de Apuração. Aparecerá a janela "Período de Apuração". Selecione a entidade, o período e o imposto ISS e, em seguida, no botão "Novo".
Aparecerá a janela "Novo Período de Apuração". Preencha os campos, e clique no botão "Ok".
3 Movimento de ajuste de apuração
Acesse: Módulo TaxPlus → Apuração → Movimento de Ajuste de Apuração. Aparecerá a janela "Lista de Movimento de Ajuste de Apuração". Selecione a entidade, o imposto e o período e clique no botão "Novo".
Aparecerá a janela "Cadastro de Ajuste de Apuração", preencha os campos de acordo com o necessário, e clique no botão "OK".
Ao retornar à janela "Período de Apuração", selecione a entidade, o imposto e o período e abra a aba "Ajustes da Apuração". O add-on exibirá o ajuste com as informações inseridas.
