Dúvida
Como configurar o município Rio Grande–RS para emitir NFS-e?
Requisitos
Prefeitura homologada em Fevereiro/2023
Para que as notas sejam autorizadas, é obrigatório que os dados abaixo estejam configurados:
- Razão Social/Nome;
- CNPJ/CPF;
- Inscrição Municipal (prestador);
- Código CNAE (prestador);
- Endereço (tomador);
- Informações do serviço:
- Padrão Invent de envio (SIGISS), Impressão via Link.
- Necessário informar senha.
- Possui ambiente de homologação.
- Não é necessário certificado.
- Possui consulta de NFS-e por RPS.
- Possui cancelamento.
- Campo Código de Serviço deve ser o da LC 116/2003 no formato 0000.
- Campo Código da Atividade não é utilizado.
Particularidades: - O provedor foi atualizado para atender a reforma tributária. Por enquanto o provedor apenas disponibilizou alguns campos novos como os de comércio exterior, e de código / descrição do NBS.
- O município notifica via e-mail sobre as emissões das notas, desde que informado o e-mail do tomador no XML de envio.
- No campo do Tomador no XML de envio devido à regra do município para Tomadores Estrangeiros, o campo do CNPJ do parceiro de negócios deve ser preenchido como "99999999999999".
Conforme exemplo a seguir:
