Dúvida
Como configurar o município Guariba–SP para emitir NFS-e?

Requisitos

Prefeitura homologada em Junho/2023
Para que as notas sejam autorizadas, é obrigatório que os seguintes itens estejam configurados:

• Informações do prestador/tomador de serviço:

  • Razão Social/Nome;
  • CNPJ/CPF;
  • Inscrição Municipal (prestador);
  • Código CNAE (prestador);
  • Endereço (tomador);

• Informações do serviço:

  • Código de Serviço;
  • Código de Atividade;

     

• Provedor PrimaxOnline, PDFs via download do Invent App ou gerado pelo add-on.

• Envio via Invent App ou add-on.

• Necessário informar frase secreta / senha quando emitindo em produção (dados de login do portal).

• Possui ambiente de homologação (apenas validação de arquivos).

• Não é necessário certificado.

• Possui consulta de NFS-e por RPS.

• Não possui consulta de NFS-e por Número.

• Possui cancelamento.

• Campo Item da LC 116 deve ser o da LC 116/2003 no formato 00.00.

• Campo Código Tributação não é utilizado.

• No envio via Invent App, é necessário fazer o cadastro de Entidade e Configurações do Emitente.
  
  Funcionalidades:

• Grupo de Obra de Construção Civil; o campo é de preenchimento opcional.
  
  Particularidades:

• Atualizado preenchimento do XML do provedor PrimaxOnline para atender a NT 007.
  Observação: O provedor ainda não atualizou o WS de homologação, apenas de produção, no de homologação está exigindo o preenchimento do campo com os valores 1 e 2, que foram descontinuados na produção.
  Observação: Os campos de valores de PIS/COFINS/CSLL continuam exigindo os valores dos próprios impostos, contrariando a própria NT 007, onde o valor do CSLL = PIS + COFINS + CSLL retidos.

• Implementada atualização da reforma tributária para o município.

• Quando não houver complemento no cadastro do PN, o add-on envia “Não informado” na tag <cpl> no XML.
  

  
  

  Links Webservice: 

• Homologação - https://www.primaxonline.com.br/issqn/wservice/wsnfe_teste_homologacao.php

• Produção

• Envio: http://www.primaxonline.com.br/issqn/wservice/wsnfeenvia.php

• Consulta: http://www.primaxonline.com.br/issqn/wservice/wsnfeconsultaxml.php

• Cancelamento: http://www.primaxonline.com.br/issqn/wservice/wsnfecancela.php