Dúvida
Como configurar o município de Domingos Martins–ES para emitir NFS-e?
Requisitos
Prefeitura homologada em Julho/2023
Para que as notas sejam autorizadas, é obrigatório que os dados abaixo estejam configurados:
Informações do prestador/tomador de serviço:
- Razão Social/Nome;
- CNPJ/CPF;
- Inscrição Municipal (prestador);
- Código CNAE (prestador);
- Endereço (tomador);
Informações do serviço:
- Provedor EL204, PDFs via download gerado pelo add-on.
- Envio via add-on.
- Obrigatório ter frase secreta / senha.
- Existe ambiente de homologação.
- Obrigatório ter certificado.
- A prefeitura suporta consulta NFS-e por RPS.
- Não há necessidade de verificar consulta de NFS-e por Número.
- Aceita cancelamento.
- Campo Item da LC 116 foi informado 1.01
- Campo Código Tributação foi informado 1.05 (É obrigatório informar um código tributação)
Links Webservice: - Homologação: https://nfse-backend.domingosmartins.es.gov.br/nfse34/api/nacional/homologacao/nfse
- Produção: https://nfse-backend.domingosmartins.es.gov.br/nfse34/api/nacional/nfse
- URL para teste IBSCBS - https://nfse-backend.domingosmartins.es.gov.br/nfse34/api/nacional/homologacao
Funcionalidades: - Campos definidos pelo usuário (Informar alíquota ISS Nacional - U_TX_InfAliqIssDoc e U_TX_InfAliqIssPn) se encontra na aba Nota Fiscal Eletrônica de Serviço e no cadastro do parceiro de negócios. Disponível para todos os provedores e municípios que utilizam o schema da NFSe Nacional.
TaxPlus NFS-e | Aba Cadastro do parceiro de negócios | Campos definidos pelo usuário - INVENT SOFTWARE LTDA
TaxPlus NFS-e | Aba Nota Fiscal Eletrônica de Serviço | Campos definidos pelo usuário - INVENT SOFTWARE LTDA - Implementada atualização da reforma tributária para o município.
- Implementada leitura do campo <CodigoServicoNacional> para o XML do provedor E&L.
Exemplo de XML: