Dúvida

Como configurar o município Mossoró - RN para emitir NFS-e?

Requisitos

Prefeitura homologada em Outubro/2023

• Informações do prestador/tomador de serviço:
  • Razão Social/Nome;
  • CNPJ/CPF;
  • Inscrição Municipal (prestador);
  • Código CNAE (prestador);
  • Endereço (tomador);
• Informações do serviço:
  • Código de Serviço;
  • Código de Atividade;
  • Alíquota: 5%
• Padrão Invent de envio (Tinus), Impressão via Link.
• Necessário certificado.
• Possui ambiente de homologação.
• Não é necessário informar frase secreta ou senha.
• Possui consulta por NFS-e por RPS.
• Possui cancelamento.
• Campo Código de Serviço deve ser o da LC 116/2003 no formato 00.00.
• Campo Código da Atividade deve ser o da LC 116/2003 no formato 00.00.
  
  Links Webservice:
• Produção - {endpoint}/WSNFSE203.Service2.nfseSOAP.cls?wsdl=1
• Homologação - {endpoint}/WSNFSE203.Service2.nfseSOAP.cls?wsdl=1
  
  Particularidades:
•  Devido a atender a NT 007, o município ignorará os parâmetros de informar PIS/COFINS/Outras retenções retidos/não retidos, e agora irá seguir o mesmo preenchimento da NFSe Nacional.
• Obtenção de informações para o PDF: Os dados utilizados na geração do PDF da NFS-e serão obtidos diretamente do XML autorizado disponibilizado pela prefeitura.
  
  Funcionalidades:
• Implementada atualização da reforma tributária para o município.