Dúvida

Como configurar o município de Farroupilha–RS para emitir NFS-e?

Requisitos

Prefeitura homologada em Dezembro/2023

Para que as notas sejam autorizadas, é obrigatório que os dados abaixo estejam configurados:

• Informações do prestador/tomador de serviço:

  • Razão Social/Nome;
  • CNPJ/CPF;
  • Inscrição Municipal (prestador);
  • Código CNAE (prestador);
  • Endereço (tomador)

• Informações do serviço:

  • Código de Serviço;
  • Código de Atividade;
  • Alíquota.

• Padrão Invent de envio (INFISC), padrão Invent de Impressão.
• Não necessita de frase secreta / senha.
• Possui ambiente de homologação.
• Necessário certificado.
• Possui consulta de NFS-e por RPS.
• Possui cancelamento.
• Campo Código de Serviço deve ser o da LC 116/2003 no formato 00.00.
• Campo Código da Atividade deve ser obtido no portal.
  
  Links Webservice:
• Homologação - https://farroupilha-homol.infisc.com.br/services/nfse/ws/Servicos.wsdl
• Produção - https://nfse.farroupilha.rs.gov.br/services/nfse/ws/Servicos.wsdl
  
  Particularidades:
• Obtenção de informações para o PDF: Sempre que possível, os dados utilizados na geração do PDF da NFS-e serão obtidos diretamente do XML autorizado disponibilizado pela prefeitura. Essa regra será adotada para todos os municípios que disponibilizarem, em seus XMLs, as informações necessárias para compor o documento.
• Implementada atualização da reforma tributária para o município.
• A visualização por API faz o download do arquivo PDF próprio, não devolve link.
• Regras de preenchimento para tomadores estrangeiros
• Após emitir em produção, é enviado e-mail automaticamente, sobre a geração ou cancelamento das notas emitidas para o tomador, desde que seu e-mail tenha sido informado no XML.
• O campo Código Verificação do PDF não pôde ser gerado no PDF Invent, pois ele não é retornado em nenhuma requisição via WebService.
• É possível suprimir o grupo fatura no XML de envio. Para habilitar o parâmetro, acesse: TaxPlus NFS-e → Configuração → Parâmetros da NFS-e → Dados gerais - Gerais (4) → Suprimir grupo de fatura no XML de envio.
   
  
  
• O lote sequencial customizado está disponível para a prefeitura. Para habilitar o parâmetro, acesse: TaxPlus NFS-e → Configuração → Parâmetros gerais  → Parâmetros da NFS-e →  Dados gerais → Gerais (3) → Utilizar sequência alternativa para o número do lote  → atualizar e OK. Para ver detalhes acesse o artigo: Utilizar sequência alternativa para o número do lote