Dúvida
Como configurar o município de Americana–SP para emitir NFS-e?
Requisitos
Prefeitura homologada em Setembro/2019
Para que as notas sejam autorizadas, é obrigatório que os dados abaixo estejam configurados:
- Informações do prestador/tomador de serviço:
- Razão Social/Nome;
- CNPJ/CPF;
- Inscrição Municipal (prestador);
- Código CNAE (prestador);
- Endereço (tomador);
- A Prefeitura não possui ambiente de homologação.
- Padrão Invent de envio (AmericanaSp), padrão Invent de Impressão.
- Não necessita de frase secreta / senha.
- Possui ambiente de homologação.
- Possui consulta de NFS-e por RPS.
- Possui cancelamento.
- Campo Código de Serviço deve ser o da LC 116/2003 no formato 00.00.
- Campo Código da Atividade deve ser o CNAE, somente números.
Links Webservice: - Homologação: https://americanahomologacao.nfe.com.br/nfse/wsnacional2/nfse.asmx
- Produção: https://nfse.americana.sp.gov.br/nfse/WSNacional2/nfse.asmx
Particularidades: - Obtenção de informações para o PDF: Sempre que possível, os dados utilizados na geração do PDF da NFS-e serão obtidos diretamente do XML autorizado disponibilizado pela prefeitura. Essa regra será adotada para todos os municípios que disponibilizarem, em seus XMLs, as informações necessárias para compor o documento.
- Implementada atualização da reforma tributária para o município.
- O CNAE (do cadastro de entidades) não é obrigatório.
- Campo Município de Incidência NFSe tem o mesmo funcionamento do OrigemIbge, onde é possível listar os municípios, filtrar e selecionar o que será do local de incidência:
- Caso o prestador seja de Americana - SP, e o município de incidência esteja preenchido, o addon irá ignorar qualquer regra para o preenchimento do campo e irá obter o que estiver preenchido no campo de usuário da nota.
- Conforme XML autorizado abaixo, demonstrando uma nota emitida similar a do cliente, ISS Retido, exigibilidade 1, ou seja, tributado no município, e município de incidência como o município do tomador:
| Atenção | |||||||||
O TaxPlus NFS-e destaca a inscrição municipal independente do município tomador. Exemplo: Prestador X do município de Americana–SP e Tomador Y que não é do município de Americana–SP. | |||||||||