Dúvida
Como configurar o município de Araraquara–SP para emitir NFS-e?
Requisitos
Prefeitura homologada em Dezembro/2021
Informações do prestador/tomador de serviço:
- Razão Social/Nome;
- CNPJ/CPF;
- Inscrição Municipal (prestador);
- Código CNAE (prestador);
- Endereço (tomador);
Informações do serviço:
Provedor Giap, PDFs via download do Invent App ou via Link pelo add-on.
Envio via Invent App ou add-on.
Necessário informar senha (token de emissão, obtido do portal).
Possui ambiente de homologação (apenas emissão).
Não é necessário certificado.
Não possui consulta de NFS-e por RPS.
Possui consulta de NFS-e por Número / chave.
Possui cancelamento.
Campo Item da LC 116 deve ser o da LC 116/2003 no formato 0000.
Campo Código Tributação deve ser o da LC 116/2003 no formato 0000.
No envio via Invent App, é necessário fazer o cadastro de Entidade e Configurações do Emitente.
Links Webservice:Homologação:
Teste de emissão: https://araraquara.giap.com.br/ords/pma/ws/nfe/simula_nfeProdução:
Emissão: https://araraquara.giap.com.br/ords/pma/ws/nfe/emitir_nfe
Consulta: https://araraquara.giap.com.br/ords/pma/ws/nfe/consulta_nota
Cancelamento: https://araraquara.giap.com.br/ords/pma/ws/nfe/cancelar_nota
Particularidades:
O provedor foi atualizado para atender o padrão nacional da NFSe.
Não há menção sobre os campos da reforma tributária, porém os PDFs já estão apresentando os valores de IBS e CBS.
Inclusão do campo <nbs> necessário o preenchimento.Foi visto que para o município, quando enviando em homologação, precisa usar o schema da abrasf específico de Araraquara, porém em produção precisa ser o layout do provedor Giap.
Observação Apesar de atualmente a prefeitura ser provedor Giap, o município de Araraquara–SP usa XML padrão ABRASF, mas no portal consta que ainda irão divulgar um novo layout para atender a reforma tributária (não tem data).
https://araraquara.giap.com.br/ords/pma/f?p=559:70
O manual mencionado no comunicado não tem nenhum campo da reforma tributária e só tem as definições dos campos do padrão Giap de XML.
No novo provedor, não há visualização de notas geradas em homologação, apenas em produção, e exclusivamente via Link.
A numeração das notas não é avançada caso seja emitida uma em homologação (exemplo, se emitiu a nota 1 em homologação, quando emitir em produção também será a 1, só após emitir em produção que a sequência irá avançar).
Importante "Erro no envio...: PL/SQL: numeric or value error: character to number conversion error"
A causa está ligada à validação da Inscrição Estadual (IE) do tomador. O campo não aceita valores em formato texto e, ao marcar o tomador como “Isento”, o sistema preenche automaticamente com uma descrição textual, o que causa o erro no documento.Para correção, siga os passos abaixo:
- Entrar no cadastro do Tomador
- Acessar a aba Contabilidade
- Ir até a sub aba Imposto
- Selecionar Identif. fiscais
- Preencher o campo de IE com 0 (zero)