Dúvida
Como configurar o município de Belém–PA para emitir NFS-e?
Requisitos
Prefeitura homologada em Fevereiro/2019
Para que as notas sejam autorizadas, é obrigatório que os dados abaixo estejam configurados:
Informações do prestador/tomador de serviço:
- Razão Social/Nome;
- CNPJ/CPF;
- Inscrição Municipal (prestador);
- Código CNAE (prestador);
- Endereço (tomador);
Informações do serviço:
- Provedor IMA
Não necessita de frase secreta / senha.
Possui ambiente de homologação.
Necessário certificado.
Não possui consulta de NFS-e por RPS.
Possui consulta de NFS-e por Número (apenas autorizadas).
Possui cancelamento (URL ainda não definida).
Campo Item da LC 116 deve ser o código de tributação nacional (6 digitos).
Campo Código Tributação deve ser o código de tributação municipal (3 digitos).
Links Webservice:- Homologação - https://homol-nfse2.belem.pa.gov.br/notafiscal-adn-ws/api/adn/
- Produção - URL ainda não definida
Particularidades: - Obtenção de informações para o PDF: Sempre que possível, os dados utilizados na geração do PDF da NFS-e serão obtidos diretamente do XML autorizado disponibilizado pela prefeitura. Essa regra será adotada para todos os municípios que disponibilizarem, em seus XMLs, as informações necessárias para compor o documento.
| Atenção | ||||||||
| O TaxPlus NFS-e destaca a inscrição municipal independente do município tomador. Exemplo: Prestador X do município de Belém–PA e Tomador Y que não é do município de Belém–PA. | |||||||||
