Dúvida
Como configurar o município de Castanhal–PA para emitir NFS-e?
Requisitos
Prefeitura homologada em Outubro/2021
Informações do prestador/tomador de serviço:
- Razão Social/Nome;
- CNPJ/CPF;
- Inscrição Municipal (prestador);
- Código CNAE (prestador);
- Endereço (tomador);
Informações do serviço:
Padrão Invent de envio (ISANETO), padrão Invent de Impressão.
Não necessita de frase secreta / senha.
Possui ambiente de homologação.
Necessário certificado.
Verificar consulta de NFS-e por RPS.
Verificar cancelamento.
Campos de Verificar Situação do Lote e Consultar NFS-e por RPS não precisam estar marcados.
Campo Utilizar CTISS não deve ser utilizado.
Campo Código de Serviço deve ser o da LC 116/2003 com ponto.
Campo Código da Atividade deve ser o da LC 116/2003 com ponto.
Campo Código CTISS não deve ser preenchido.
Links Webservice:Homologação: http://castanhal.homologacao.isaneto.com.br:8080/erp-prefeitura-ejb/nfse?wsdl
Produção: http://sefin.castanhal.pa.gov.br:8080/erp-prefeitura-ejb/nfse?wsdl
Particularidades:- Funcionalidade disponível para o município: número de processo da suspensão de exigibilidade do ISS (campo de usuário); O preenchimento do campo será sempre opcional.
Emissão via Invent App NFS-e: Tipo de Imunidade do ISSQN e Grupo de Suspensão de Exigibilidade do ISSQN; - Caso ocorra o cenário de ficar muito tempo apenas consultando lote, pode ser que haja algum campo preenchido incorretamente.
- O município utiliza valor fixo para a série do RPS, o valor 99 (este valor está fixo no código).
- O cancelamento de notas só pode ser feito diretamente (tanto no portal quanto via addon) para notas dentro da competência dela (que vence no dia 10 de cada mês), para cancelar uma nota cuja competência já venceu, só é possível via contato com a prefeitura e abertura de processo administrativo.
- No PDF, não é possível obter a hora e minuto de emissão da NFS-e, o XML de retorno autorizado não traz estes dados, apenas a data.
- O município segue sequência específica de RPS.
- Preenchimento dos campos de cadastro de código de serviço para o PDF:
Descrição do CNAE: CNAE
Descrição do Serviço: Discriminação do Serviço
Descrição Tributação Município: Serviço