Dúvida

Como configurar o município Franco da Rocha–SP para emitir NFS-e?

Requisitos

Prefeitura homologada em Dezembro/2021

• Informações do prestador/tomador de serviço:
  • Razão Social/Nome;
  • CNPJ/CPF;
  • Inscrição Municipal (prestador);
  • Código CNAE (prestador);
  • Endereço (tomador);
• Informações do serviço:
  • Código de Serviço;
  • Código de Atividade;
  • Alíquota.
• Provedor SIGISS 2.04, PDFs via download da API ou via Link pelo add-on.
• Envio via API Cloud ou add-on.
• Não necessita de frase secreta / senha.
• Possui ambiente de homologação.
• Necessário certificado.
• Possui consulta de NFS-e por RPS.
• Possui consulta de NFS-e por Número.
• Possui cancelamento.
• Campo Código de Serviço deve ser o da LC 116/2003 no formato 00.00.
• Campo Código da Atividade deve ser o da LC 116/2003 no formato 00.00.
• No envio via API, é necessário fazer cadastro da Entidade no Invent Essentials.

	Observação
	Necessário buscar os dados do usuário na prefeitura.

• Links WebService:
• Produção - https://abrasffrancodarocha.meumunicipio.online/ws
• Homologação - https://testefrancodarochaabrasf.meumunicipio.online/ws
  
  Funcionalidades:
• Informar dados do Grupo Evento. O preenchimento do campo será sempre opcional.
• Número de processo da suspensão de exigibilidade do ISS (campo de usuário); o preenchimento do campo é opcional.
  
  Particularidades:
• Provedor SigIss 2.04 atualizado para atender a reforma tributária.
  Observação: Sobre alterações na emissão, o município apenas suporta os novos impostos (IBS e CBS), e exige o preenchimento do NBS.
• No envio add-on, é possível alternar entre envio síncrono e assíncrono nos parâmetros gerais.