Dúvida

Como configurar o município Itajaí–SC para emitir NFS-e?

Requisitos

Prefeitura homologada em Dezembro/2021

• Informações do prestador/tomador de serviço:
  • Razão Social/Nome;
  • CNPJ/CPF;
  • Inscrição Municipal (prestador);
  • Código CNAE (prestador);
  • Endereço (tomador);
• Informações do serviço:
  • Código de Serviço;
  • Código de Atividade;
  • Alíquota.
• Padrão Invent de envio (Publica), impressão via link.
• Necessário certificado.
• Não é necessário frase secreta/senha.
• Possui ambiente de homologação.
• Possui consulta por NFS-e por RPS.
• Possui cancelamento.
• Campo Código de Serviço deve ser o da LC 116/2003 no formato 00.00.
• Campo Código da Atividade deve ser o da LC 116/2003 no formato 00.00.
  
  Links Webservice:
• Homologação: https://nfse-teste.publica.inf.br/homologa_nfse_integracao/Services?wsdl
• Produção: https://nfse.itajai.sc.gov.br/nfse_integracao/Services?wsdl
  
  Funcionalidades:
• Grupo de Atividade/Evento, o preenchimento do campo é opcional.
• Grupo de Destinatário, o preenchimento do campo é opcional.
• Grupo de Imóvel; o preenchimento do campo é opcional.
• Implementada atualização da reforma tributária para o município.
• Acesse: TaxPlus NFS-e → Configuração → Parâmetros Gerais → Dados Gerais → Gerais (3) → Utilizar sequência alternativa para o número do lote. Para saber mais, clique no link: Utilizar sequência alternativa para o número do lote
  
  Particularidades:
• Visualização de NFSe via link (O PDF da prefeitura não é gerado pelo add-on, e um link direto do portal da prefeitura);
• A série do RPS deve ser a RP1;
  

	Atenção
	Para obter a Natureza de Operação no município, segue configurações para as seguintes situações: - Para operações Imune, Isenta, ou Não Tributada: selecionar em "Natureza da Operação" uma dentre as três opções (Imune, Isenta ou Não Tributada); - Para ISS devido no município: selecionar em "Natureza da Operação" a opção "Tributação no município"; - Para ISS devido para outro município: selecionar em "Natureza da Operação" a opção "Tributação fora do município"; - Para ISS Retido: o ISS deve estar retido; - Para ISS Fixo: selecionar em "Natureza da Operação" a opção "Tributável Fixo", o ISS não deve estar retido e em Parâmetros Gerais o "Regime da NFSe" - deve ser diferente de MEI; - Para operação Imune, Isenta, ou Não Tributada (Simples Nacional): selecionar em "Natureza da Operação" uma dentre as três opções (Imune, Isenta ou Não Tributada) e em Parâmetros Gerais selecionar no campo "Regime de Tributação" - (selecione menu suspenso) "Simples Nacional"; TaxPlus NFS-e → Configuração → Parâmetros Gerais → Dados Gerais: - Para ISS devido no município (Simples Nacional): selecionar em "Natureza da Operação" a opção "Tributação no município" e nos Parâmetros Gerais selecionar em "Regime de Tributação" - (selecione menu suspenso) "Simples Nacional"; - Para ISS devido para outro município (Simples Nacional): selecionar em "Natureza da Operação"a opção "Tributação fora do município" e nos Parâmetros Gerais selecionar em "Regime de Tributação" - (selecione menu suspenso) "Simples Nacional"; - Para ISS Retido (Simples Nacional): o ISS deve estar retido e nos Parâmetros Gerais selecionar em "Regime de Tributação" - (selecione menu suspenso) "Simples Nacional"; - Para MEI (Simples Nacional): selecionar em Parâmetros Gerais o "Regime de Tributação" - (selecione menu suspenso) "Simples Nacional" e em "Regime da NFS-e"- (selecione menu suspenso)"Microempresário Individual". TaxPlus NFS-e → Configuração → Parâmetros Gerais → Dados Gerais: