Dúvida

Como configurar o município Itaquaquecetuba–SP para emitir NFS-e?

Requisitos

Prefeitura homologada em Dezembro/2021

Para que as notas sejam autorizadas, é obrigatório que os dados abaixo estejam configurados:

• Informações do prestador/tomador de serviço:
  • Razão Social/Nome;
  • CNPJ/CPF;
  • Inscrição Municipal (prestador);
  • Código CNAE (prestador);
  • Endereço (tomador);
• Informações do serviço:
  • Código de Serviço;
  • Código de Atividade,
  • Alíquota.
• Padrão Invent de envio (SIL 2.0), padrão Invent de Impressão.
• Não necessita de frase secreta / senha.
• Não possui ambiente de homologação.
• Necessário certificado.
• Possui consulta de NFSe por RPS.
• Possui cancelamento.
• Campos de 'Verificar Situação do Lote' e 'Consultar NFSe por RPS' não precisam estar marcados.
• Campo 'Utilizar CTISS' não deve ser marcado.
• Campo Código de Serviço deve ser o da LC 116/2003 sem ponto.
• Campo Código da Atividade deve ser o da LC 116/2003 sem ponto.
• Campo Código CTISS não precisa ser preenchido.
  
  Links Webservice:
• Homologação: https://homologacao.ginfes.com.br/ServiceGinfesImpl?wsdl
• Produção: https://producao.ginfes.com.br/ServiceGinfesImpl?wsdl
  
  Funcionalidades:
• Grupo de Comércio Exterior; o preenchimento do campo é opcional.
  
  Particularidades:
• Método de Preenchimento por Variação do Valor Próprio ou Retido PIS/COFINS e CSLL:
  Os campos vPis e vCofins serão exclusivos para os valores não retidos;
  O campo ValorCsll será o somatório do PIS/COFINS/CSLL retidos;
  A Discriminação será acompanhada do detalhamento das retenções, quando existirem;
  Todos estes ajustes também foram feitos para o PDF NFSe / RPS.
• O provedor GissOnline foi atualizado com o schema que suporta a NT 007 da NFS-e Nacional. TaxPlus NFS-e | Nacional | NT 007
• Implementada atualização da reforma tributária para o município.
• A consulta de NFS-e por RPS não traz os dados de cancelamento.
• O parâmetro "Versão da Integração NFS-e" virá preenchido automaticamente como GissOnline (o novo webservice), conforme a captura de tela abaixo:
• Para habilitar o parâmetro acesse: TaxPlus NFS-e → Parâmetros Gerais → Gerais (5)  → Versão da Integração NFS-e → Atualizar.