Dúvida
Como configurar o município Olinda–PE para emitir NFS-e?
Requisitos
Prefeitura homologada em Abril/2019
Informações do prestador/tomador de serviço:
- Razão Social/Nome;
- CNPJ/CPF;
- Inscrição Municipal (prestador);
- Código CNAE (prestador);
- Endereço (tomador);
Informações do serviço:
Provedor Tinus, PDFs via download da API, gerado pelo add-on ou via link pelo add-on.
Envio via API Cloud ou add-on.
Não necessita de frase secreta / senha.
Possui ambiente de homologação.
Necessário certificado.
Possui consulta de NFS-e por RPS (não disponível após cancelar).
Possui consulta de NFS-e por Número.
Possui cancelamento.
Campo Item da LC 116 deve ser o da LC 116/2003 no formato 00.00.
Campo Código Tributação deve ser o da LC 116/2003 no formato 00.00.
No envio via API, é necessário fazer o cadastro de Entidade e Configurações do Emitente.
Links Webservice:
Homologação: {endpoint}/WSNFSE203.Service2.nfseSOAP.cls?wsdl=1Produção: {endpoint}/WSNFSE203.Service2.nfseSOAP.cls?wsdl=1
Particularidades:Devido a atender a NT 007, o município ignorará os parâmetros de informar PIS/COFINS/Outras retenções retidos/não retidos, e agora irá seguir o mesmo preenchimento da NFSe Nacional.
Implementada atualização da reforma tributária para o município.
- Obtenção de informações para o PDF: Os dados utilizados na geração do PDF da NFS-e serão obtidos diretamente do XML autorizado disponibilizado pela prefeitura.
Quando habilitado o parâmetro, deve permitir caracteres especiais somente na emissão da NFS-e de Olinda–PE. Para ativar acesse: TaxPlus NFS-e → Configuração → Parâmetros Gerais → Gerais (4)
| Importante | |||||||||
Para a realização de testes da NFS-e, é necessário enviar e-mail para o responsável da prefeitura, pois, a prefeitura de Olinda–PE não tem retorno automático na validação de ambiente de homologação. Para realizar as emissões em produção dos municípios deste padrão, é necessário seguir os passos abaixo:
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| Dica | |||||||||
| Quando uma nota é cancelada, ao consultá-la por Consultar NFS-e por RPSo webservice retorna a seguinte mensagem de erro: "E90-Número do RPS inválido", informe um número de RPS que corresponda a sequência utilizada pelo prestador de serviço. | |||||||||
| Atenção | |||||||||
| O TaxPlus NFS-e destaca a inscrição municipal independente do município tomador. Exemplo: Prestador X do município de Olinda–PE e Tomador Y que não é do município de Olinda–PE. | |||||||||