Dúvida
Como configurar o município Palhoça–SC para emitir NFS-e?
Requisitos
Prefeitura homologada em Dezembro/2021
Para que as notas sejam autorizadas, é obrigatório que os dados abaixo estejam configurados:
- Razão Social/Nome;
- CNPJ/CPF;
- Inscrição Municipal (prestador);
- Código CNAE (prestador);
- Endereço (tomador);
- Informações do serviço:
- Código de Serviço (exemplo: 105);
- Código de Atividade;
- Alíquota do serviço.
- Padrão Invent de envio (IPM), padrão Invent de Impressão.
- necessária frase secreta e senha (dados de login do portal).
- Possui ambiente de homologação.
- Não é necessário certificado.
- Possui consulta de NFS-e por RPS.
- Possui cancelamento.
- Campos de Verificar Situação do Lote e Consultar NFS-e por RPS não precisam estar marcados.
- Campo Utilizar CTISS não deve ser marcado.
- Campo Código de Serviço deve ser o LC 116/2003 sem ponto.
- Campo Código da Atividade deve ser o LC 116/2003 sem ponto.
- Campo Código CTISS não precisa ser preenchido.
Links Webservices - Funcionalidades:
- É possível fazer o preenchimento da data de vencimento do ISS através da tela de código de serviço.
Particularidades: - Algumas prefeituras exigem que o campo em questão seja o código do país, outras o nome do país por extenso. Permitindo o usuário alterar habilitando ou desabilitando o parâmetro para envio do nome do país quando necessário.
- Implementado a funcionalidade para envio do endereço alternativo do tomador: Ativar Campo Informar Endereço
- Para habilitar o parâmetro acesse: TaxPlus NFS-e → Configuração → Parâmetros gerais → Parâmetros da NFS-e → Dados Gerais → Gerais (5) → Enviar nome do país do tomador estrangeiro.
