Dúvida
Como configurar o município Ponta Grossa–PR para emitir NFS-e?
Requisitos
Prefeitura homologada em Dezembro/2021
Para que as notas sejam autorizadas, é obrigatório que os dados abaixo estejam configurados:
- Razão Social/Nome;
- CNPJ/CPF;
- Inscrição Municipal (prestador);
- Código CNAE (prestador);
- Endereço (tomador);
- Informações do serviço:
- Código de Serviço;
- Código de Atividade;
- Alíquota: 3%.
- Provedor MaisIss 2.0, PDFs via download da API ou gerado pelo add-on.
- Envio via API Cloud ou add-on.
- Necessário informar senha (senha WebService, obtida no portal).
- Possui ambiente de homologação.
- Necessário certificado.
- Possui consulta de NFS-e por RPS.
- Possui consulta de NFS-e por Número.
- Possui cancelamento.
- Campo Item da LC 116 deve ser o da LC 116/2003 no formato 00.00.
- Campo Código Tributação deve ser o da LC 116/2003 no formato 00.00.
- No envio via API, é necessário fazer o cadastro de Entidade e Configurações do Emitente.
- Links Webservice:
- Homologação - https://pontagrossa.iss.elotech.com.br/iss-ws/nfse203.wsdl
- Produção - https://pontagrossa.iss.elotech.com.br/iss-ws/nfse203.wsdl
Funcionalidades: - Número de processo da suspensão de exigibilidade do ISS (campo de usuário); o preenchimento do campo será sempre opcional.
Particularidades: - Obtenção de informações para o PDF: Sempre que possível, os dados utilizados na geração do PDF da NFS-e serão obtidos diretamente do XML autorizado disponibilizado pela prefeitura. Essa regra será adotada para todos os municípios que disponibilizarem, em seus XMLs, as informações necessárias para compor o documento.
- O PDF do provedor Elotech irá apresentar os campos da reforma tributária quando presentes na nota do SAP.
- Parâmetro Considerar a data atual como data do RPS disponível para o município. Para habilitar o parâmetro acesse: TaxPlus NFS-e → Parâmetros Gerais → Gerais (4) → Considerar a data atual como data do RPS → Atualizar.