Dúvida

Como configurar o município Rio das Ostras–RJ para emitir NFS-e?

Como configurar parâmetro relacionado a caracteres especiais?

Requisitos

Prefeitura homologada em Dezembro/2021

• Informações do prestador/tomador de serviço:
  • Razão Social/Nome;
  • CNPJ/CPF;
  • Inscrição Municipal (prestador);
  • Código CNAE (prestador);
  • Endereço (tomador);
• Informações do serviço:
  • Código de Serviço;
  • Código de Atividade;
  • Alíquota.
• Provedor Tiplan 2.03, PDFs via download do Invent App ou gerado pelo add-on.
• Envio via Invent App ou add-on.
• Não necessita de frase secreta / senha.
• Possui ambiente de homologação.
• Necessário certificado.
• Possui consulta de NFS-e por RPS.
• Não possui consulta de NFS-e por Número.
• Possui cancelamento.
• Campo Item da LC 116 deve ser o da LC 116 no formato 00.00.
• Campo Código Tributação deve ser o da LC 116 no formato 0000.
• No envio via Invent App, é necessário fazer o cadastro de Entidade e Configurações do Emitente.
  
  Links Webservice: 

  • Homologação - https://americanahomologacao.nfe.com.br/api/adn/dps

  • Produção - https://nfse.americana.sp.gov.br/api/adn/dps
    
    Funcionalidades:

• Obtenção de informações para o PDF: Sempre que possível, os dados utilizados na geração do PDF da NFS-e serão obtidos diretamente do XML autorizado disponibilizado pela prefeitura. Essa regra será adotada para todos os municípios que disponibilizarem, em seus XMLs, as informações necessárias para compor o documento.
• Disponível o campo data de vencimento de ISS para o município na tela de cadastro de código de serviço.
  
• Implementada atualização da reforma tributária para o município.
  TaxPlus NFS-e → Configuração → Parâmetros Gerais → Gerais(4) → Não remover caracteres especiais do XML ou TXT.
• Quando habilitado o parâmetro, deve permitir caracteres especiais na emissão da NFS-e de Rio das Ostras - RJ.
  

	Atenção
	O TaxPlus NFS-e destaca a inscrição municipal independente do município tomador. Exemplo: Prestador X do município de Rio das Ostras–RJ e Tomador Y que não é do município de Rio das Ostras–RJ.

	Nota
	O município possui exportação de arquivo TXT de notas processadas, o que possibilitaria a criação do processo de retorno da nota (se autorizada ou cancelada) para o add-on, porém no arquivo TXT das notas processadas não há número de lote e número de RPS, impossibilitando que o add-on identifique quais notas foram autorizadas ou canceladas, nesse caso, o usuário pode usar a opção de atualizar o número da nota e código de verificação manualmente pelo add-on. Acesse o módulo TaxPlus NFS-e | Parâmetros Gerais | Dados Gerais – Gerais (2) | Permitir Atualizar número e chave da NFS-e: Para saber mais acesse o artigo: Permitir Atualizar número e chave da NFS-e