Dúvida
Como configurar o município Santa Barbara de D’Oeste - SP para emitir NFS-e?
Requisitos
Prefeitura homologada em Dezembro/2021
Para que as notas sejam autorizadas, é obrigatório que os dados abaixo estejam configurados:
- Razão Social/Nome;
- CNPJ/CPF;
- Inscrição Municipal (prestador);
- Código CNAE (prestador);
- Endereço (tomador);
- Informações do serviço:
- Código de Serviço;
- Código de Atividade;
- Código CTISS,
- Alíquota.
- Provedor Sigissweb, PDFs via link da prefeitura.
- Envio via add-on.
- Obrigatório ter frase secreta / senha.
- Existe ambiente de homologação, mas não foi possível validar por não ter senha do ambiente.
- Obrigatório ter certificado.
- A prefeitura suporta consulta NFS-e por RPS.
- Não há necessidade de verificar consulta de NFS-e por Número.
- Aceita cancelamento.
- Campo Item da LC 116 deve ser informado no formato 17.09.01.
- Campo Código Tributação deve ser informado no formato 17.09.01.
- Obrigatório informar o Código NBS no formato 114044900.
Links Webservice: - Homologação - https://wshml.sigissweb.com/rest/application.wadl
- Implementada atualização da reforma tributária para o município.
- Após os ajustes realizados, o PDF da NFS-e passou a ser gerado em conformidade com o padrão do PDF emitido pela prefeitura, em envios relacionados à Reforma Tributária.
- Obtenção de informações para o PDF: Sempre que possível, os dados utilizados na geração do PDF da NFS-e serão obtidos diretamente do XML autorizado disponibilizado pela prefeitura. Essa regra será adotada para todos os municípios que disponibilizarem, em seus XMLs, as informações necessárias para compor o documento.