Dúvida
Como configurar o município São Luís–MA para emitir NFS-e?
Requisitos
Prefeitura homologada em Dezembro/2021
Para que as notas sejam autorizadas, é obrigatório que os dados abaixo estejam configurados:
- Razão Social/Nome;
- CNPJ/CPF;
- Inscrição Municipal (prestador);
- Código CNAE (prestador);
- Endereço (tomador);
- Informações do serviço:
- Padrão Tecnospeed de envio, padrão Invent de Impressão.
- Não necessita de frase secreta / senha.
- Não possui ambiente de homologação.
- Necessário certificado.
- Não possui consulta de NFS-e por RPS.
- Não possui cancelamento imediato de notas, deve ser feito no portal.
- Campos de verificar situação do lote e consultar NFS-e por rps devem estar desmarcados.
- Campo Código de Serviço deve ser o da LC 116/2003, com pontuação.
- Campo Código da Atividade deve ser o código CNAE com dois zeros a mais (ex. CNAE 6911/7-01 ficaria 691170100).
Links Webservice: - Homologação: não possui
- O município utiliza o emissor nacional. https://www.semfaz.saoluis.ma.gov.br/conteudo?/10/25/Nota_Fiscal_de_Servi%C3%A7os_Eletr%C3%B4nica_%25E